Em mais um desdobramento do Caso Apex, a defesa do conglomerado financeiro, sob a condução do advogado José Carlos Stein Junior, protocolou um novo Pedido de Providências perante a Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, visando prestar contas e formalizar a justificativa jurídica para uma série de transferências financeiras intragrupo realizadas nos últimos dias com o objetivo de assegurar a continuidade operacional de suas unidades.
No documento apresentado ao Poder Judiciário, as empresas explicam que a estrutura organizacional do grupo funciona sob um modelo de camadas, englobando a holding, unidades de negócios, empresas operacionais e sociedades voltadas a investimentos. Segundo a tese defensiva, como grande parte dos contratos corporativos e das despesas com pessoal fica concentrada na holding e em estruturas de partnership — que não possuem faturamento próprio —, torna-se indispensável canalizar os recursos gerados pelas subsidiárias operacionais para suprir os custos operacionais do conjunto empresarial.
Socorro a 15 sociedades deficitárias
A movimentação financeira informada à Justiça prevê o trânsito total de R$ 216.357,25. De acordo com o balanço anexado ao processo, o montante partiu do caixa positivo de três companhias do grupo — Apex Correspondente Bancário, Apex Partners S.A. e APX Consultoria de Investimentos — para socorrer 15 sociedades deficitárias por meio de 18 operações de crédito interno.
Do montante total movimentado, a maior fatia foi destinada à manutenção do capital humano: 53,9% da verba (R$ 116.562,88) cobriram pagamentos de colaboradores e profissionais vinculados ao modelo de partnership. Outros 22,7% (R$ 49.139,14) quitaram obrigações com prestadores de serviços e fornecedores essenciais para o funcionamento diário. A quitação de tributos e impostos correntes absorveu 22,3% do valor (R$ 48.346,06), enquanto os 1,1% restantes (R$ 2.309,18) foram aplicados no pagamento de aluguéis e despesas de ocupação das sedes.
A defesa técnica argumenta que essas movimentações não configuram alienação de patrimônio nem constituem atos extraordinários fora do curso ordinário dos negócios. O grupo afirma que o fluxo financeiro atende rigorosamente às determinações judiciais anteriores e observa o posicionamento do Ministério Público, uma vez que todas as transações contam com origem, destino, montante e finalidade 100% rastreáveis nos registros contábeis.
Pagamento das contas mensais
A petição também aborda a urgência dos repasses. Diante do vencimento imediato de obrigações trabalhistas e operacionais no próprio dia do protocolo, as empresas efetuaram as transferências sem aguardar a apreciação prévia do magistrado. A defesa sustenta que utilizou o recurso peticionatório para conferir transparência imediata ao juízo e cumprir o dever de prestação de contas.
Ao final da petição, os advogados requerem que o Juízo tome ciência do detalhamento das operações de R$ 216 mil, reconheça a legitimidade da continuidade desse modelo de transferência intragrupo durante o período da tutela cautelar — condicionado à prestação de contas em relatórios quinzenais — e determine que as futuras intimações do processo sejam direcionadas ao advogado José Carlos Stein Junior (OAB/ES 4.939).
Ex-presidente pede apuração de documentos
Em paralelo à movimentação do grupo na Vara de Falências, o ex-presidente destituído da companhia, Fernando Cinelli, manifestou-se sobre os desdobramentos recentes e cobrou auditoria nos registros da empresa. Em nota o executivo destacou que sua defesa já havia explicado, no processo, que as transferências de valores para sua conta foram feitas cobrir despesas da própria Apex.
Os advogados de Cinelli avaliam que o Pedido de Providências apresentado pela defesa do Grupo Apex mostra que esse trânsito de recursos entre diferentes contas é um modus operandi na Apex.
“A defesa de Fernando Cinelli reforça a necessidade de uma apuração documental independente sobre os dados das empresas e sobre a cadeia de informações e decisão dentro da Apex. Foi justamente com esse objetivo que ajuizou ação para que sejam preservados e exibidos os documentos capazes de esclarecer o funcionamento das operações e os respectivos centros de decisão e responsabilidade. Cinelli reafirma sempre ter exercido sua posição executiva no grupo com seriedade e transparência e reitera seu total comprometimento com a elucidação dos fatos.”
