Uma série de ataques cibernéticos atingiu portais de órgãos públicos do Espírito Santo nos últimos dias, comprometendo sistemas utilizados por prefeituras e câmaras municipais. A extensão de um possível vazamento de dados de cidadãos ainda está sendo investigada.
O advogado Eduardo Sarlo, especialista em Direito Civil e com atuação em Direito Digital, avaliou o caso em entrevista à Rádio ES Hoje. Segundo ele, além de identificar os responsáveis pelas invasões, é necessário apurar se houve falhas na proteção dos dados e quais medidas de segurança os órgãos públicos e as empresas terceirizadas adotavam.
“O tema central, penso, não é somente o mérito da invasão, mas também o funcionamento do Estado e a proteção dos dados do cidadão”, afirmou.
Sarlo explicou que uma perícia técnica é fundamental para confirmar se houve vazamento e para atribuir responsabilidades. Essa análise pode abranger os órgãos públicos, as empresas de tecnologia contratadas e os próprios autores do ataque.
O especialista alertou que, em caso de vazamento, os dados podem ser usados para golpes, emissão de boletos falsos e outras fraudes. Ele lembrou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece obrigações de segurança da informação, e que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fiscaliza o cumprimento dessas regras.
Para cidadãos que identificarem movimentações suspeitas ou prejuízos decorrentes do uso indevido de seus dados, a orientação é procurar imediatamente as empresas envolvidas, as instituições financeiras e as autoridades competentes.
“Se, por exemplo, aparecer uma passagem aérea comprada que não foi você quem fez, é preciso acionar a companhia aérea e a empresa do cartão de crédito, que têm a obrigação legal de zelar pela segurança desses dados”, explicou Sarlo.
Durante a entrevista, o advogado destacou que os cuidados com dados pessoais não se restringem aos órgãos públicos. Empresas privadas que armazenam informações de clientes também devem seguir as medidas de segurança previstas na legislação.
A recomendação final para os consumidores é acompanhar regularmente extratos bancários e faturas, desconfiar de cobranças inesperadas e comunicar rapidamente qualquer movimentação não reconhecida.
Ouça a entrevista completa:
