A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), o projeto que cria o programa “Saúde Segura”, voltado à proteção de profissionais, pacientes e demais trabalhadores das unidades públicas de saúde do Estado.
A proposta prevê a presença de profissionais de segurança durante o horário de funcionamento das unidades. Na rede estadual, a iniciativa será regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em parceria com a Polícia Militar (PMES).
Pelo texto aprovado, caberá à Sesa elaborar e encaminhar à Polícia Militar uma relação das unidades estaduais em funcionamento, com informações como endereço, contatos, horário de atendimento, direção e número de servidores. A PM, por sua vez, deverá distribuir os dados aos batalhões responsáveis por cada região.
Os batalhões ficarão encarregados de definir a escala dos policiais que atuarão nas unidades incluídas no programa.
A atuação dos agentes deverá ter como foco a manutenção da ordem e a prevenção de episódios de violência contra profissionais de saúde. Em casos de agressão física ou verbal, os policiais deverão adotar as providências necessárias, incluindo o acionamento de reforço, quando necessário, para o registro da ocorrência e o encaminhamento às autoridades policiais.
O projeto também determina que uma cópia do Boletim de Ocorrência da Polícia Militar (BOPM) seja encaminhada à direção da unidade de saúde quando houver registro de violência contra profissionais.
Violência em unidades de saúde
Na justificativa, os autores da proposta afirmam que episódios de agressões, ameaças, desacatos e conflitos em hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde têm preocupado profissionais e gestores.
Segundo a justificativa, situações desse tipo aumentam o estresse dos trabalhadores e podem interferir na qualidade do atendimento prestado à população.
O programa pretende estabelecer uma política de segurança preventiva e criar mecanismos de resposta a situações de conflito dentro das unidades públicas de saúde.
A proposta também defende ações de conscientização sobre respeito aos profissionais e valorização dos trabalhadores que atuam no atendimento à população.
O texto aprovado sustenta ainda que a proteção dos profissionais de saúde deve ser tratada como parte das condições necessárias para garantir um ambiente adequado de atendimento.
A medida agora segue os trâmites legislativos para sua implementação no Estado.
