Estudantes mulheres da rede pública estadual de ensino poderão participar de atividades de defesa pessoal, segurança preventiva e prevenção à violência. A proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) já está na terceira sessão e prevê ações extracurriculares voltadas à segurança pessoal, à prevenção da violência, à orientação sobre direitos e ao fortalecimento da autonomia.
O Programa Estadual de Defesa Pessoal, Segurança Preventiva e Prevenção à Violência contra Mulheres na Rede Pública Estadual de Ensino terá caráter educativo, preventivo, facultativo e complementar às ações pedagógicas e de proteção já realizadas nas escolas.
A iniciativa poderá ser oferecida prioritariamente a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A participação será facultativa e, no caso de menores de idade, deverá seguir as regras de autorização dos pais ou responsáveis, quando exigidas. Entre os objetivos estão ensinar noções de segurança pessoal e prevenção de situações de risco, fortalecer a autonomia e a autoconfiança das estudantes e contribuir para a prevenção da violência contra mulheres e meninas.
As atividades também deverão abordar temas como assédio, importunação sexual, violência doméstica e familiar, violência psicológica, perseguição e outras formas de violência previstas na legislação. O programa ainda prevê orientações sobre canais de denúncia, acolhimento e proteção.
A proposta estabelece que poderão ser realizadas atividades introdutórias de defesa pessoal, desde que conduzidas por profissionais qualificados e observadas a idade, a condição física e a segurança das participantes. Também estão previstas palestras, oficinas, rodas de conversa, materiais educativos e ações de conscientização.
As atividades práticas deverão ter finalidade preventiva, educativa e de proteção. O texto proíbe abordagens que estimulem violência, confronto físico desnecessário ou exposição das estudantes a riscos. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, “a violência contra mulheres e meninas exige ações preventivas, educativas e integradas, especialmente em espaços de formação cidadã, como a escola”.
O autor afirma ainda que a proposta busca oferecer às estudantes, de forma facultativa e extracurricular, conhecimentos sobre segurança pessoal, identificação de situações de risco, prevenção da violência, canais de denúncia e proteção, além de atividades introdutórias de defesa pessoal com profissionais qualificados.
“O projeto não tem a finalidade de estimular confronto físico ou substituir a atuação dos órgãos de segurança pública”, afirma a justificativa. Segundo o texto, a intenção é ampliar a informação, fortalecer a autoconfiança, orientar sobre direitos e ajudar as estudantes a reconhecer situações de violência, buscar ajuda e acionar a rede de proteção.
O programa também poderá estimular a integração entre educação, segurança pública, saúde, assistência social, esporte e proteção à mulher. Para isso, estão previstas possibilidades de convênios e parcerias com municípios, instituições públicas, universidades, entidades esportivas, organizações da sociedade civil e profissionais qualificados.
As escolas poderão disponibilizar cartilhas, palestras, oficinas, materiais audiovisuais e campanhas educativas voltadas à conscientização e à prevenção da violência contra mulheres e meninas.
A implementação das ações deverá considerar a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado, as normas de responsabilidade fiscal, a capacidade operacional da rede pública estadual de ensino e as atribuições legais dos órgãos envolvidos. A proposta não cria disciplina obrigatória na matriz curricular nem determina despesa imediata.
