A discussão sobre a inteligência artificial (IA) e seus limites voltou ao centro do debate após mais de 1.200 funcionários de empresas de tecnologia assinarem uma petição pedindo ao governo dos Estados Unidos a criação de mecanismos para controlar o ritmo de desenvolvimento da tecnologia. No Brasil, o tema também avança com a tramitação do Projeto de Lei 2.338/2023, que pretende estabelecer um marco legal para o uso da IA.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, o especialista em Direito Digital e presidente da Comissão de TI e Direito Digital da OAB-ES, Carlos Augusto Pena Leal, afirmou que o avanço da tecnologia exige uma legislação capaz de estimular a inovação sem comprometer a proteção dos direitos dos cidadãos.
Regulamentação é considerada fundamental
Segundo o advogado, a regulamentação é necessária para evitar que sistemas de inteligência artificial tomem decisões capazes de gerar discriminação ou causar prejuízos às pessoas.
“A regulamentação da inteligência artificial é extremamente relevante para que não haja um descontrole. Assim como em diversas outras situações, inclusive tecnológicas, é necessário que haja uma regulamentação. Nesse caso não é diferente.”
Ele explica que o projeto em discussão no Congresso Nacional busca estabelecer limites para o desenvolvimento e a utilização da tecnologia, inspirando-se em modelos regulatórios já adotados por países da Europa.
Empresas terão papel central
Na avaliação do especialista, a adaptação às futuras regras deverá recair principalmente sobre as empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de inteligência artificial. Para ele, decisões que possam impactar diretamente a vida das pessoas devem permanecer sob responsabilidade humana.
Carlos Augusto também destacou a importância de ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento dessas ferramentas, que já fazem parte do cotidiano em diversas atividades profissionais e pessoais.
“É preciso que no Brasil todo mundo tenha um mínimo de noção sobre inteligência artificial, porque, como eu falei, na maioria dos empregos é inevitável que ela entre em algum ponto.”
Debate precisa acompanhar a evolução da IA
Para o especialista, a rápida evolução da inteligência artificial exige que o debate sobre sua regulamentação seja permanente. Além da criação de regras, ele defende investimentos em conscientização para que trabalhadores, empresas e usuários compreendam tanto as oportunidades quanto os riscos envolvidos no uso da tecnologia.
O advogado também ressaltou que situações envolvendo decisões autônomas tomadas por sistemas de IA reforçam a necessidade de responsabilizar empresas desenvolvedoras e estabelecer normas claras que garantam segurança jurídica, transparência e proteção aos direitos fundamentais.
Ouça a entrevista completa:
