As novas regras para o trabalho em feriados já estão em vigor e reforçam a necessidade de negociação coletiva para que parte das atividades do comércio funcione nessas datas. Apesar de gerar dúvidas entre empresários e trabalhadores, a medida não proíbe o trabalho em feriados, mas determina que as condições para a prestação do serviço estejam previstas em convenções ou acordos coletivos.
Em entrevista à Rádio ES Hoje, a advogada trabalhista Rose de Paula explicou que a principal mudança é impedir que empresas decidam, de forma unilateral, pelo funcionamento em feriados, sem que haja um acordo prévio com a categoria.
“O trabalho em feriado existe, sempre existiu e vai continuar existindo. Agora, a principal mudança é que as empresas não podem mais decidir sozinhas que vão funcionar nos feriados. O objetivo é fortalecer a negociação coletiva para que empregadores e trabalhadores definam juntos as condições para o trabalho nessas datas”, afirmou.
O que muda para empresas e trabalhadores
Com a regulamentação, as regras para o trabalho em feriados deverão estar previstas em convenções ou acordos coletivos firmados entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores. Esses instrumentos definirão questões como remuneração, folga compensatória, jornada de trabalho e demais direitos relacionados à prestação do serviço em feriados.
A advogada destacou que a medida se aplica principalmente ao comércio, incluindo supermercados, lojas, atacadistas e outros estabelecimentos comerciais. Já os serviços considerados essenciais, como hospitais e clínicas, continuam seguindo regras específicas previstas na legislação.
Nos locais onde não houver representação sindical, a orientação é observar a legislação trabalhista vigente e, quando necessário, formalizar acordos que possam ser reconhecidos pela Justiça do Trabalho.
Objetivo é reduzir conflitos trabalhistas
Segundo Rose de Paula, a regulamentação traz mais segurança jurídica para empregados e empregadores, ao estabelecer previamente as condições para o trabalho em feriados.
“É para trazer essa harmonia entre empregado e empregador, para dizer que, quando você entra para trabalhar, já está tudo ajustado. O que aquela norma prevê é que você vai estar seguro. É bom para ambos os lados”, concluiu.
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