ou: notas de um advogado de trinta e cinco anos sobre o Judiciário que evoluiu, o que ainda precisa evoluir, o que precisa parar imediatamente e a esperança, teimosa e documentada, de quem nunca deixou de acreditar na grandeza do ato de julgar
De todas as profissões que a humanidade inventou ao longo de sua história — e ela inventou muitas, algumas úteis, algumas dispensáveis, algumas que existem apenas para explicar outras —, apenas uma mereceu um livro inteiro na Bíblia. Não os médicos, não os arquitetos, não os guerreiros, não os reis — os juízes. O livro de Juízes não é um manual de procedimentos nem um catálogo de sentenças; é um registro de homens e mulheres chamados a resolver o que a sociedade não conseguia resolver sozinha, a interpretar o que a lei não alcançava sozinha, a encarnar, com toda a imperfeição humana que o cargo não elimina mas que o cargo exige que se reconheça, a ideia de que entre o conflito e a paz há sempre alguém que precisa decidir — e que esse alguém carrega, no momento da decisão, uma responsabilidade que nenhum algoritmo foi convocado a assumir e nenhuma meta do CNJ consegue medir. Escrevo isso como advogado de trinta e cinco anos, como professor de direito, como ex-conselheiro da OAB e ex-juiz do TRE — não como crítico externo, mas como parte do mesmo sistema, com admiração genuína pelo ofício e com as ressalvas que só têm valor quando vêm de quem respeita o que critica.
O Judiciário brasileiro dos últimos anos fez coisas que merecem reconhecimento sem ambiguidade. A aposta na conciliação como pilar central da jurisdição — e não como expediente de descongestionamento, mas como filosofia de resolução de conflitos — representa uma mudança cultural profunda num sistema historicamente adversarial. A modernização de serviços, a digitalização de processos, a capacitação continuada de magistrados e servidores, a fiscalização disciplinar progressivamente mais rigorosa: são avanços reais, construídos com esforço institucional que merece ser dito em voz alta antes de qualquer ressalva. Digo isso porque a crítica que vem a seguir não é a de quem quer demolir — é a de quem quer que o edifício seja à altura da placa que ostenta na fachada.
A primeira ressalva é sobre a virtualização. A tecnologia deu velocidade ao sistema — e velocidade, num judiciário historicamente moroso, é valor real. Mas velocidade sem presença tem um custo que os índices de produtividade não registram: o progressivo desaparecimento do jurisdicionado de carne e osso do centro do processo. O processo eletrônico é eficiente, mas é também abstrato — transforma pessoas em números de protocolo, conflitos em petições indexadas, vidas em fluxos de trabalho. O réu que nunca viu o juiz que o condenou, a parte que nunca pôde olhar nos olhos de quem decidiu seu destino, o advogado que peticiona para um sistema que responde com despachos automáticos — tudo isso é ganho de escala e perda de humanidade, e a perda de humanidade num sistema cuja razão de existir é fazer justiça entre humanos não é detalhe operacional: é questão de essência.
A segunda ressalva é sobre a inteligência artificial. O uso de IA na construção de decisões, sentenças e acórdãos avança com uma velocidade inversamente proporcional ao debate público sobre seus limites — e os limites existem, são sérios e precisam ser estabelecidos antes que o hábito os torne invisíveis. Computador não julga: processa padrões, identifica precedentes, sugere enquadramentos. O que o computador não faz — e nunca fará, porque não é isso que ele é — é sentir o peso específico daquele conflito específico entre aquelas pessoas específicas naquele momento específico de suas vidas. Julgar exige o que os juristas chamam de equidade e que, traduzido do latim para o cotidiano, significa simplesmente isso: a capacidade de reconhecer que casos iguais na forma podem ser profundamente diferentes na substância, e que a diferença importa. Transferir essa capacidade para a máquina não é modernização — é abdicação. E há julgadores que encontram nessa delegação tecnológica não uma ferramenta de apoio, mas uma blindagem para a arrogância: se a máquina decidiu, a máquina responde — e a vaidade do cargo fica preservada sem o trabalho do julgamento.
A terceira ressalva é sobre as metas do CNJ. A lógica das metas veio para combater a morosidade — objetivo legítimo, urgente e que ninguém de boa-fé questiona. O problema é quando o instrumento captura o objetivo: quando o número de processos julgados passa a importar mais do que a qualidade do que foi julgado, quando o índice de produtividade se torna o fim em vez do meio, quando magistrados e servidores são pressionados a produzir volume numa atividade que, em seus momentos mais importantes, exige exatamente o contrário do volume — exige pausa, exige releitura, exige aquela artesania humana que não existe em chips nem em memórias sintéticas e que é precisamente o que separa uma decisão justa de uma decisão tecnicamente correta. Resultado anunciado com pompa pelo CNJ pode ser, e frequentemente é, uma fotografia cuidadosamente enquadrada que deixa fora do quadro as causas represadas, as partes esquecidas, os conflitos que não viraram estatística porque nunca chegaram a ser adequadamente ouvidos.
A quarta ressalva é a mais delicada — e por isso mesmo a mais necessária. O Supremo Tribunal Federal é, na arquitetura constitucional brasileira, o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o guardião da Constituição: função de gravidade máxima, que exige de seus titulares uma correspondência entre o peso do cargo e a sobriedade da conduta. O que se vê, em parcela de seus integrantes, é outra coisa: inaugurações midiáticas, programas de entretenimento, opiniões públicas sobre temas que extrapolam em muito a competência constitucional do cargo, companhias e eventos que dizem muito sobre quem os frequenta e absolutamente nada sobre o múnus que exercem. O ministro que se comporta como celebridade não está apenas descumprindo um protocolo de discrição — está ativamente corroendo a imagem de uma instituição que depende, para funcionar, da confiança que inspira. E o dano não é só institucional: é humano, porque inclui na mesma fotografia distorcida os milhares de juízes que trabalham com seriedade, que julgam com cuidado, que nunca confundiram o cargo com licença para o espetáculo — e que merecem ser vistos pelo que fazem, não pelo que os colegas de cúpula exibem.
Termino como comecei — com o livro de Juízes e com a esperança que trinta e cinco anos de advocacia não extinguiram, porque esperança sustentada por evidências não é ingenuidade: é diagnóstico. O Judiciário que queremos não começa na entrada dos gabinetes — começa nas ruas, nos escritórios, nas faculdades de direito que formam os operadores do sistema, na participação da sociedade em temas e projetos que são anunciados de cima para baixo com uma hermeticidade que confunde elitismo com excelência. Começa na consciência de que cada um — advogado, juiz, promotor, servidor, jurisdicionado — carrega seu pedaço de responsabilidade na construção de uma Justiça mais justa, e que esse pedaço não pode ser terceirizado para um algoritmo, delegado a uma meta ou fotografado numa inauguração. O ato de julgar é sublime exatamente porque é humano — com tudo que a humanidade tem de grandioso e de imperfeito. Que assim continue sendo.
