A condenação em primeira instância do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos), pode resultar na abertura do primeiro procedimento disciplinar na Câmara Municipal de Vitória. A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) confirmou que a legenda estuda protocolar uma representação formal no Legislativo da capital do Espírito Santo. O anúncio ocorre após a parlamentar detalhar que pretende se reunir com a vereadora Ana Paula Rocha, única representante da sigla no parlamento municipal, para alinhar os termos da ação política e jurídica.
A iniciativa surge no momento em que os bastidores políticos cobram respostas das instituições e do governo do Estado frente à gravidade do caso, que envolve acusações de lesão corporal e estupro de vulnerável contra uma criança de 5 anos.
Camila Valadão defende rito legal em caso sob segredo de justiça no ES
Embora o processo que envolve o vereador de Vitória tramite estritamente sob segredo de justiça, conforme as diretrizes protetivas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para vítimas menores de idade, a repercussão do caso tem gerado forte mobilização. Camila Valadão ressaltou que, mesmo diante do impacto social e moral das acusações, a atuação do partido respeitará as normas legais.
“Este fato nos choca muito, porque sempre defendemos as minorias, as crianças, os indefesos. Como parlamentar, eu digo que a gente defende o direito à defesa e ao contraditório, mesmo sendo um caso muito delicado. O parlamentar é um representante do povo e, quando a gente se vê diante de fatos envolvendo um parlamentar e um menor, como neste caso, isso choca bastante”, declarou a deputada estadual ao ES Hoje.
A deputada explicou que a estratégia oficial da legenda será definida de forma conjunta com o mandato municipal da sigla em Vitória:
“Eu vou conversar com a minha colega de partido na Câmara de Vereadores de Vitória, Ana Paula Rocha, para que eu possa me atualizar, atualizar o partido e vamos fazer esse diálogo para aí sim tomarmos uma ação, que provavelmente nós vamos representar”, completou Valadão.
Goggi reitera necessidade de provocação formal para agir na Câmara de Vitória
A movimentação anunciada pelo PSOL atende diretamente às exigências regimentais mencionadas pelo presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (PP). Em entrevista anterior, Goggi esclareceu que, até o momento, a Mesa Diretora não recebeu notificações oficiais da Justiça capixaba e que o regimento interno o impede de dar início a processos de cassação ou comissões de ética de maneira autônoma (de ofício).
“Eu ainda não fui notificado. Como presidente, repudio qualquer ação de violência contra crianças, idosos e mulheres e não compactuo com isso. Nós daremos o seguimento legal ao processo. Se algum cidadão ou partido provocar a Câmara, vou encaminhar a denúncia para a Corregedoria e daremos início aos ritos normais previstos no nosso regimento interno”, explicou Anderson Goggi, reiterando que a Casa de Leis segue com suas atividades plenárias normais no Espírito Santo.
Sentença da 10ª Vara Criminal de Vitória e a defesa do parlamentar
A condenação imposta pelo juízo da 10ª Vara Criminal de Vitória estipulou uma pena de 31 anos, 6 meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado. Contudo, a legislação brasileira assegura ao réu o direito de recorrer da decisão de primeira instância em liberdade.
Como alternativas à prisão imediata, foram estabelecidas restrições cautelares severas, incluindo:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica (com prazo de ativação de 24 horas após a notificação);
Proibição absoluta de contato com a vítima, familiares e testemunhas;
Distanciamento mínimo de 300 metros dos envolvidos;
Pagamento de indenização no valor de R$ 125 mil por danos morais para custeio do tratamento da vítima.
Após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deverá ser comunicado para proceder com a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
Em sua tese de defesa, o corpo jurídico de Baiano do Salão sustentou a insuficiência de provas materiais para a condenação e negou a autoria dos crimes. Sobre os ferimentos físicos, a defesa alegou tratar-se de um evento acidental decorrente do uso de guias de cachorro, insistindo na absolvição do vereador.
