O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato de uma sentença que obriga o município de São Mateus, no norte do Espírito Santo, a reformar cinco escolas em comunidades quilombolas.
O pedido foi feito porque, após sete anos do início do processo judicial para garantir um ambiente educacional digno e seguro para crianças e professores, e com decisões favoráveis em duas instâncias judiciais, a prefeitura ainda não regularizou a situação das unidades de ensino.
As escolas beneficiadas são Divino Espírito Santo, Nova Vista, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado e São Jorge, todas localizadas na zona rural do município. Segundo o MPF, as reformas definitivas são fundamentais para que os prédios consigam o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros e o laudo positivo da Vigilância Sanitária, assegurando às crianças e adolescentes quilombolas condições para o exercício pleno do direito fundamental à educação.
A situação mais crítica é a da escola Nova Vista, cuja obra, iniciada em 2014, está abandonada e registra menos de 30% de execução. O MPF destaca que a prefeitura recebeu recursos federais para a reforma, ignorou diversos alertas e corre o risco de perder mais de R$ 500 mil em verbas por falta de providências técnicas, como a apresentação de projetos estruturais e de prevenção contra incêndio. Já a unidade de Córrego do Chiado não recebeu nenhuma melhoria desde que a ação foi proposta, enquanto três outras escolas passaram por reformas parciais e insuficientes.
No pedido enviado à Justiça, o MPF solicita que o município apresente um plano de trabalho detalhado em 30 dias e conclua todas as intervenções em até 12 meses. O órgão também requer a fixação de multa diária para garantir que a prefeitura cumpra a obrigação.
Além disso, o MPF instaurou procedimento para investigar possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação por parte dos gestores municipais.
