A suspensão temporária da inelegibilidade do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), condenado por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL), gerou reação da parlamentar, que afirmou ver com preocupação os efeitos da decisão para a participação de mulheres na disputa eleitoral de 2026.
Em entrevista ao ES Hoje, na manhã desta quinta-feira (16), Camila afirmou que recebeu com surpresa a decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, que suspendeu os efeitos da inelegibilidade do parlamentar até o julgamento definitivo do habeas corpus apresentado pela defesa. Apesar da decisão cautelar, a deputada disse confiar na continuidade do processo judicial.
“Eu estou tranquila no que se refere ao andamento do processo contra este ser desprezível e eu confio na Justiça. Eu apresentei todas as provas”, afirmou.
Segundo Camila, a suspensão da inelegibilidade provoca preocupação principalmente por ocorrer às vésperas de uma eleição geral. A parlamentar afirmou que a situação amplia a sensação de vulnerabilidade entre mulheres que exercem mandatos e disputarão as eleições.
“Embora eu tenha sido pega de surpresa, isso representa uma impunidade às vésperas de uma eleição geral. Isso é muito complicado e muito perigoso porque é muito difícil para nós, mulheres. Nós ficamos vulneráveis. Essa situação nos deixa inseguras porque em breve estaremos com os nossos corpos nas ruas numa eleição para fazer nosso trabalho. Uma pessoa que pratica violência de gênero sair assim impune gera muita preocupação”, declarou.
Camila também defendeu maior proteção institucional às mulheres que ocupam cargos eletivos. “Nós precisamos do sistema para garantir os nossos mandatos. Nós, mulheres, de maneira geral, sejam vereadoras, deputadas estaduais ou federais, precisamos da proteção da Justiça para garantir o nosso mandato e exercer nosso trabalho com tranquilidade. Nós precisamos ter a nossa candidatura respeitada”, disse.
Liminar permite participação nas eleições até julgamento
A decisão do ministro Nunes Marques foi assinada no último domingo (12) e suspende, em caráter provisório, os efeitos da inelegibilidade de Gilvan da Federal. Com a liminar, o deputado está autorizado a participar das convenções partidárias, realizar atos de pré-campanha e requerer o registro de candidatura para as eleições de 2026 até que o Tribunal Superior Eleitoral analise o mérito do habeas corpus.
O pedido foi apresentado pela defesa do parlamentar, que contesta a condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Na decisão, o ministro destacou que a medida cautelar busca evitar que o deputado seja impedido de disputar o pleito antes da apreciação definitiva do recurso e ressaltou que a liminar não representa julgamento do mérito da ação.
Condenação por violência política de gênero
Gilvan da Federal foi condenado com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica o crime de violência política de gênero. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo em razão de episódios registrados entre 2021 e 2022, quando Gilvan e Camila exerciam mandato como vereadores na Câmara Municipal de Vitória.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, durante sessões legislativas, o então vereador interrompeu manifestações da parlamentar de forma considerada agressiva, determinando que ela ficasse “quietinha” e dirigindo ataques verbais à colega.
Além da condenação criminal, a Justiça fixou pena de um ano e quatro meses de reclusão, multa de R$ 10 mil e a inelegibilidade por oito anos. Com a decisão liminar do TSE, apenas os efeitos eleitorais da condenação permanecem suspensos até o julgamento definitivo do recurso.
Gilvan da Federal é condenado por violência de gênero política contra Camila Valadão
