As despesas das câmaras municipais do Espírito Santo alcançaram o maior patamar da série histórica em 2025. De acordo com o levantamento Finanças dos Municípios Capixabas, os Legislativos dos 78 municípios consumiram R$ 616,7 milhões no último ano, valor 9,8% superior ao registrado em 2024 e que confirma uma sequência de três anos consecutivos de crescimento próximo ou superior a 10%.
Os dados mostram que a expansão dos gastos do Legislativo ocorreu em ritmo superior ao crescimento das receitas das prefeituras. Desde 2022, as despesas das câmaras acumularam alta real de 34%, enquanto as receitas correntes municipais avançaram 22,3% no mesmo período, já descontada a inflação.
Com esse movimento, a participação das despesas das câmaras no orçamento das prefeituras voltou a crescer. Após atingir o menor índice da série histórica, de 2,1% da receita corrente municipal em 2022, o percentual subiu para 2,3% em 2025.
O levantamento também aponta diferenças significativas entre os municípios. Presidente Kennedy registrou a maior alta proporcional nas despesas do Legislativo em 2025. O orçamento da Câmara Municipal passou de R$ 3,3 milhões para R$ 5,7 milhões em um ano, representando aumento de 75,1%.
Na sequência aparecem Barra de São Francisco, com crescimento de 50,1%; Boa Esperança, 49,3%; São Gabriel da Palha, 46,6%; Irupi, 36,2%; Brejetuba, 31,6%; Jaguaré, 31,5%; São Domingos do Norte, 31,4%; e Montanha, com elevação de 30,7%.
Em sentido contrário, apenas cinco municípios reduziram as despesas do Poder Legislativo em relação ao ano anterior. Vila Velha apresentou a maior redução, de 10%, seguida por Sooretama, com queda de 9,4%; Muniz Freire, 7,5%; Rio Novo do Sul, 5,4%; e Vila Pavão, 4,8%.
Quando analisado o período entre 2022 e 2025, praticamente todos os municípios ampliaram os recursos destinados às câmaras municipais. Apenas Venda Nova do Imigrante e Ibitirama encerraram o período com despesas inferiores às registradas em 2022, com reduções de 2% e 3,9%, respectivamente.
Os maiores aumentos acumulados no triênio foram registrados em São Gabriel da Palha, onde as despesas cresceram 125,4%, seguido por Presidente Kennedy, com alta de 117,4%; Boa Esperança, 86,7%; Bom Jesus do Norte, 67,9%; Anchieta, 67,5%; Guaçuí, 65,8%; e Nova Venécia, 61,2%.
O estudo destaca que os recursos destinados às câmaras municipais são definidos pela Emenda Constitucional nº 58/2009, que estabelece limites para os repasses conforme a arrecadação das prefeituras. O cálculo considera receitas provenientes de tributos municipais e de transferências constitucionais, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, IPVA e ITR.
O percentual máximo destinado ao Legislativo varia conforme a população de cada município. Nas cidades com até 100 mil habitantes, o limite pode chegar a 7% da receita considerada pela legislação. À medida que a população aumenta, esse percentual é reduzido.
Como o critério é baseado na arrecadação municipal e não nos custos de funcionamento das câmaras, municípios com estruturas legislativas semelhantes podem apresentar diferenças expressivas de orçamento. Em 2025, por exemplo, câmaras de municípios com população entre 15 mil e 30 mil habitantes tiveram orçamento médio de R$ 4,2 milhões. Já nas cidades com 30 mil a 50 mil moradores, a média chegou a R$ 7,7 milhões, um aumento de 84%, embora o número de vereadores passe de 11 para 13 parlamentares.
