Onze prefeituras do Espírito Santo começam a receber as novas parcelas da verba de indenização pelo desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015. O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 101,6 milhões para os municípios capixabas mais afetados pela contaminação da bacia do Rio Doce e do litoral norte. O dinheiro faz parte do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES Rio Doce), braço do Governo Federal na repactuação com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.
Ministério da Saúde condiciona liberação a planos municipais
Os recursos liberados dão sequência ao primeiro lote pago em 2025, quando as cidades capixabas receberam R$ 219 milhões. Pelo desenho institucional montado pelo governo federal e as secretarias estaduais de Saúde (Sesa) e de Recuperação do Rio Doce (Serd), os prefeitos não podem utilizar a verba de forma livre.
Para destravar o caixa, as gestões locais precisaram apresentar Planos Municipais de Saúde com diagnósticos epidemiológicos, perfis socioeconômicos e a infraestrutura de atendimento existente. A liberação ocorre conforme o cronograma de cumprimento das metas apresentadas a conselhos locais e ao Comitê Especial Tripartite. Ao todo, o Espírito Santo tem direito a R$ 700 milhões exclusivos para a área médica nas regiões atingidas.
Serra e São Mateus lideram repasses no Espírito Santo
Os valores foram distribuídos de acordo com o tamanho da população e o impacto do desastre em cada território. O município da Serra, na Grande Vitória, e São Mateus, no Norte do Estado, concentram os maiores volumes do repasse atual, somando juntos mais de R$ 40 milhões.
| Município impactado | Verba liberada (2026) |
| Serra | R$ 21,9 milhões |
| São Mateus | R$ 18,6 milhões |
| Linhares | R$ 13,7 milhões |
| Colatina | R$ 13,6 milhões |
| Baixo Guandu | R$ 8,8 milhões |
| Aracruz | R$ 8,6 milhões |
| Conceição da Barra | R$ 5,9 milhões |
| Sooretama | R$ 4,8 milhões |
| Fundão | R$ 2,4 milhões |
| Anchieta | R$ 1,7 milhão |
| Marilândia | R$ 1,6 milhão |
Aplicação da verba e fiscalização do dinheiro público
O destino do dinheiro de indenização da Samarco ficará atrelado a ações de saúde digital, inteligência de dados epidemiológicos, reformas de postos e compra de equipamentos.
Diferente de verbas do orçamento comum, a fiscalização desses R$ 700 milhões previstos no acordo de Mariana será realizada de forma direta pelos Relatórios Anuais de Gestão. As contas precisam obrigatoriamente de auditoria e aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde de cada cidade para evitar o bloqueio das parcelas futuras.
