Quando uma obra pública atrasa, a primeira reação costuma ser apontar a empresa executora como responsável. Essa percepção, embora comum, reflete raramente a complexidade que envolve a implantação de uma obra de infraestrutura.
A construção de uma rodovia, ponte, aeroporto, sistema de saneamento ou obra de mobilidade depende da atuação coordenada de diversos agentes públicos e privados. Basta que um deles não cumpra sua parte para que todo o cronograma seja comprometido.
Na prática, muitos atrasos têm origem antes mesmo de a empresa iniciar os serviços.
As desapropriações não foram concluídas. O licenciamento ambiental permanece pendente. As interferências com redes de energia, água, telecomunicações e outras concessionárias ainda não foram solucionadas.
Projetos básicos apresentam incompatibilidades, omissões ou simplesmente não retratam as condições reais encontradas em campo.
Nas obras rodoviárias, esse desafio torna-se ainda maior. Cada quilômetro apresenta uma realidade distinta: solos com comportamentos diferentes, afloramentos rochosos, nascentes, áreas alagadas, ocupações, restrições ambientais e interferências que somente aparecem durante a execução. A engenharia está preparada para resolver esses problemas.
O que ela não consegue superar são paralisações provocadas por fatores que escapam ao seu controle.
Mesmo assim, muitos orçamentos públicos continuam adotando produtividades teóricas e cronogramas extremamente otimistas, incompatíveis com a realidade do campo. A empresa participa da licitação acreditando nesses prazos, estrutura seu fluxo de caixa, mobiliza equipamentos, contrata profissionais, assume financiamentos e organiza toda sua operação para cumprir a data prevista de entrega.
Existe um aspecto que raramente é discutido pela sociedade.
Os contratos de obras públicas trabalham com margens de remuneração muito reduzidas. Nos orçamentos de obras públicas , o lucro limitado legalmente é 7% do valor contratado.
Administração Central limitada a 4%.
E a administração local limitada a 6%.
Essa margem deve remunerar o capital investido, cobrir riscos empresariais, manter estrutura na obra, vigilância, controles tecnológicos, sala técnica, manutenção equipamentos, transporte internos, sustentar a estrutura administrativa central e proporcionar retorno suficiente para que a empresa continue investindo, gerando empregos e participando de novas licitações.
Quando o cronograma sofre atrasos por causas que não são de responsabilidade da contratada, essa margem desaparece rapidamente. Equipamentos permanecem mobilizados sem produzir. Equipes técnicas continuam sendo remuneradas. Seguros, garantias contratuais, financiamentos, administração local e despesas indiretas continuam existindo todos os dias. A inflação aumenta o custo dos insumos. A produtividade planejada deixa de existir.
Poucos meses são suficientes para consumir integralmente a remuneração prevista no contrato. O lucro transforma-se em prejuízo. É justamente nesse momento que ocorre o rompimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Existe uma percepção equivocada de que o reequilíbrio econômico-financeiro representa um benefício concedido à empresa contratada. Na realidade, trata-se de uma garantia do próprio contrato administrativo.
Seu objetivo não é aumentar o lucro da empresa, mas preservar as condições econômicas originalmente pactuadas quando fatos supervenientes e alheios à sua responsabilidade tornam a execução mais onerosa. Quando esse mecanismo deixa de ser aplicado de forma adequada, a consequência não recai apenas sobre a empresa.
Empresas fragilizadas reduzem investimentos, deixam de participar de licitações, diminuem a concorrência e aumentam o risco de paralisação de obras. Quem perde é toda a sociedade. Cada mês de atraso significa rodovias inseguras por mais tempo, custos logísticos maiores, aumento do consumo de combustível, perda de competitividade das empresas, atraso na geração de empregos e desperdício de recursos públicos.
Talvez esteja na hora de mudar a pergunta que fazemos. Em vez de apenas ‘por que a empresa atrasou a obra?’, deveríamos questionar ‘quem controla os atrasos provocados por desapropriações?’.
E mais:
– Quem controla os prazos do licenciamento ambiental?
– Quem responde pelos projetos incompletos ou deficientes?
– Quem mede o tempo gasto nas decisões administrativas indispensáveis para que a obra continue?
Controlar apenas a execução da empresa é importante, mas não basta. Uma obra pública é resultado da atuação de todos os envolvidos. A eficiência depende da qualidade dos projetos, da agilidade das desapropriações, da rapidez do licenciamento ambiental, da tempestividade das decisões administrativas, da atuação dos órgãos intervenientes e, naturalmente, da competência da empresa executora.
O bom gestor do dinheiro público é o que toma decisões administrativas sempre visando o controle mas sem deixar de enxergar a necessidade de soluções rápidas! Obra entregue no prazo e a garantia do lucro para as empresas! O prazo é fatal para manter a lucratividade prevista em orçamentos.
Infraestrutura não se faz apenas com máquinas, concreto e asfalto. Faz-se com planejamento, responsabilidade compartilhada e decisões tomadas no tempo certo. A sociedade não precisa escolher entre rigor no controle e eficiência na execução. Precisa dos dois.
Obras concluídas no prazo, com qualidade e dentro do orçamento representam respeito ao dinheiro público. Mais do que fiscalizar contratos, é preciso fiscalizar as causas dos atrasos.
Quando cada agente assumir a responsabilidade pelos prazos que lhe cabem o Brasil deixará de discutir obras inacabadas e passará a celebrar aquilo que realmente importa: infraestrutura entregue à população, desenvolvimento econômico e um ambiente mais seguro para investir. Afinal, uma obra pública não termina quando a empresa conclui seus serviços. Ela termina quando o cidadão pode utilizá-la.
Esse deve ser o compromisso de todos os que participam da sua realização.
