A Câmara Municipal de Cariacica aprovou, na sessão realizada na segunda-feira (22), uma proposta do Poder Executivo que corrige a identificação da marca de uma retroescavadeira doada pelo município à Associação Comunitária de Produtores Rurais de Roda D’Água e Região (Aproder).
A alteração modifica a Lei Municipal nº 6.882/2026, responsável por autorizar a doação do equipamento. Segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Euclério Sampaio ao Legislativo, a medida tem como objetivo corrigir um erro material na descrição constante do termo de patrimônio do bem.
De acordo com o Executivo, a retroescavadeira foi identificada na legislação como sendo da marca “XCMG”, quando, na realidade, o equipamento pertence à marca “JCB”. A correção mantém inalterados os demais dados do patrimônio, como placa e número do chassi, alterando apenas a identificação da fabricante.
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito afirma que a retificação foi solicitada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), responsável por verificar a inconsistência na descrição do patrimônio municipal. O texto destaca que a mudança busca adequar o registro oficial às características reais do equipamento já destinado à associação rural.
A matéria foi encaminhada pelo Executivo em regime de urgência e recebeu aprovação durante a sessão ordinária de segunda-feira (22), passando a atualizar oficialmente a descrição do bem público prevista na legislação municipal.
