O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alterou o entendimento sobre a prestação de contas do ex-prefeito de Itapemirim, Antônio da Rocha Sales, referente ao exercício financeiro de 2023. Em sessão virtual do Plenário realizada na última quinta-feira (11), a Corte deu provimento ao Recurso de Reconsideração apresentado pelo ex-gestor e passou a recomendar à Câmara Municipal a aprovação das contas com ressalvas.
A decisão modifica o Parecer Prévio TC nº 0001/2026, que anteriormente orientava o Legislativo municipal pela rejeição das contas.
Relator do processo, o conselheiro Rodrigo Chamoun destacou que, após as dificuldades enfrentadas pelo município no segundo semestre de 2022, a administração promoveu o restabelecimento do equilíbrio fiscal, conforme apontado pelo Painel de Controle do Tribunal de Contas. Segundo o voto, a gestão manteve essa condição no exercício seguinte, demonstrando continuidade das medidas voltadas à responsabilidade fiscal.
Chamoun também ressaltou que, em 2024, o então prefeito realizou transferências bancárias no valor de R$ 14.402.075,18, utilizando recursos ordinários para recompor valores dos royalties anteriormente utilizados de forma irregular.
No voto, o relator reconheceu a existência da irregularidade relacionada ao pagamento de R$ 534.242,56 com recursos dos royalties. No entanto, considerou que as providências adotadas posteriormente pelo gestor deveriam ser levadas em conta na análise do processo.
Segundo Rodrigo Chamoun, é necessário avaliar “os obstáculos e dificuldades reais enfrentados pelo gestor, assim como as exigências das políticas públicas sob sua responsabilidade, sem prejudicar os direitos dos administrados”.
Com esse entendimento, o conselheiro propôs que a irregularidade permanecesse registrada, mas sem resultar na rejeição das contas, diante das medidas corretivas implementadas e da demonstração de boa-fé por parte do ex-prefeito.
Ao final do julgamento, o Plenário do Tribunal de Contas acompanhou o voto do relator, conheceu e deu provimento ao Recurso de Reconsideração, modificando o Parecer Prévio nº 0001/2026 e recomendando à Câmara Municipal de Itapemirim a aprovação com ressalvas das contas de Antônio da Rocha Sales relativas ao exercício de 2023.
