A Receita Estadual recuperou mais de R$ 15,8 milhões para os cofres públicos do Espírito Santo no primeiro trimestre de 2026. O montante foi obtido por meio de ações de fiscalização que identificaram irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os valores foram pagos ou parcelados por contribuintes após auditorias realizadas pela Gerência de Fiscalização, com foco em operações ligadas a benefícios fiscais, ao Diferencial de Alíquota (Difal) e à utilização de créditos tributários.
As principais irregularidades encontradas envolveram o uso indevido de incentivos previstos na legislação estadual, especialmente em regimes voltados para empresas atacadistas e de comércio eletrônico. Também foram identificados erros na apuração de impostos e no aproveitamento de créditos de ICMS.
Uma das frentes de fiscalização teve como alvo empresas atacadistas que utilizavam de forma irregular benefícios fiscais para reduzir a carga tributária. A análise cruzou informações fiscais e cadastrais dos destinatários das mercadorias e identificou operações incompatíveis com as regras do programa. Apenas nessa modalidade, a recuperação superou R$ 6,1 milhões.
Outro foco da auditoria foi o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Nas modalidades E-Commerce e Atacadista, a Receita constatou problemas como a apropriação indevida de créditos tributários, erros na aplicação dos benefícios e uso dos incentivos por empresas que já não estavam habilitadas ao programa.
As ações também alcançaram empresas de outros estados que deixaram de recolher o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas destinadas a consumidores finais no Espírito Santo. Além disso, foram identificadas irregularidades relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS sobre bens destinados ao ativo imobilizado.
Para a supervisora da Área Fiscal da Receita Estadual, Franciely Morais Dias, o resultado demonstra a capacidade do órgão de utilizar inteligência de dados para detectar inconsistências e recuperar recursos devidos ao Estado.
Já o supervisor de Comércio e Difal, Élcio Alves de Oliveira Neto, destacou que a fiscalização busca garantir equilíbrio concorrencial entre as empresas e assegurar que os tributos devidos retornem aos cofres públicos.
A Sefaz informou que as ações de fiscalização continuam em andamento e fazem parte da estratégia permanente de combate à evasão fiscal e de incentivo à regularização tributária.
