O efetivo combate à violência doméstica e familiar ainda enfrenta desafios, entre eles a falta de registro de ocorrências devido à dificuldade de comparecimento das vítimas às delegacias. Diante desse cenário, a deputada Iriny Lopes (PT) encaminhou ao Poder Executivo uma indicação com minuta de projeto que cria o programa Medida Protetiva Digital.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso da vítima ou de familiares ao registro da ocorrência e ao relato do caso. Além da possibilidade de solicitar medidas protetivas por meio digital, a parlamentar sugere que o sistema ofereça canal de comunicação para atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas.
O texto também prevê, quando necessário, encaminhamento para realização de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), mas “de forma rápida e segura sem a necessidade do deslocamento imediato, da vítima, a uma delegacia”, conforme a mensagem apresentada.
Segundo a deputada, a medida busca dar maior uniformidade à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), sem promover alterações na legislação federal.
A minuta estabelece a criação de mecanismos para solicitação eletrônica de medidas protetivas de urgência, acesso rápido e seguro às decisões, comunicação facilitada entre vítima e autoridades competentes e ações de divulgação sobre o uso das ferramentas digitais.
De acordo com a proposta, a solicitação das medidas poderá ser feita por aplicativo oficial do programa, por plataforma digital dos órgãos competentes ou diretamente nas delegacias de polícia. A indicação foi lida e aprovada pelo Plenário na sessão ordinária de 10 de fevereiro e, em seguida, encaminhada ao Poder Executivo.
