Custo de presos com tornozeleiras pode cair para R$ 163 por mês ao ES

Na manhã desta quinta-feira (04), o Governo do Estado anunciou a utilização de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos capixabas. A medida pretende gerar economia aos cofres públicos e reduzir o número de egressos no sistema carcerário. O equipamento ainda não foi instalado em nenhum detento.

Atualmente, segundo o secretário estadual de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, um preso mantido dentro da penitenciária custa ao Estado, mensalmente, cerca de R$ 2,5 mil. Com o monitoramento via tornozeleira eletrônica, esse gasto deve para para de R$ 163, por mês.

A ideia da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) é que o equipamento seja utilizado em presos do regime semiaberto e provisórios com penas inferiores a quatro anos de detenção, porém a determinação de quem vai poder utilizar a tornozeleira eletrônica será definida pelo Poder Judiciário. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ainda não tem previsão de quando será anunciada essa decisão.

A medida também tem como objetivo reduzir o número de egressos no sistema penitenciário capixaba. “Em 2014, tivemos um acréscimo de 1.200 presos no sistema penitenciário capixaba. Nessa progressão, a necessidade de investimentos no sistema não tem fim. Cientes disso, e sabendo que só a prisão não resolve o problema, ampliamos as ações de ressocialização das pessoas presas – para reduzir o ritmo de novas entradas e diminuir a reincidência criminal – e buscamos alternativas ao encarceramento, com o uso das tornozeleiras eletrônicas”, explicou o governador, Renato Casagrande.

O Sistema de Monitoramento Eletrônico de Custodiado é composto por tornozeleira eletrônica, software de monitorado, central de monitoramento eletrônico e central de manutenção e suporte. O equipamento é sensível a qualquer tentativa de reposicionamento ou rompimento – ações que o sistema identifica como infração.

Os presos que utilizarem a fiscalização eletrônica serão monitorados 24h por dia por funcionários treinados que ficarão em uma central de videomonitoramento, localizada em Vitória, e poderão acompanhar a rota feita por cada preso em um mapa digital.

“Inicialmente, o Estado disponibilizará 500 tornozeleiras eletrônicas para uso imediato. “Porém, esse número pode chegar a seis mil, conforme prevê o edital de contratação da empresa que fará o monitoramento eletrônico dos presos”, explicou o secretário estadual de Justiça.

Uma linha telefônica gratuita também foi criada para facilitar a comunicação entre os presos que utilizam as tornozeleiras e os funcionários da central de monitoramento. O sistema também será interligado ao Ciodes e a Polícia Militar poderá ser acionada quando houver necessidade de recaptura de algum preso.

O equipamento deve ter a bateria carregada todos os dias, mas não é necessário que o usuário fique preso à tomada. A bateria para recarga é móvel e realiza a ação a qualquer tempo e lugar mantendo a mobilidade do usuário. O equipamento é resistente à água, o que permite banhos de chuveiro e exposição à chuva.

Localização contínua: o preso é monitorado continuamente e o dispositivo de rastreamento comunica-se com o software de monitoramento eletrônico, em intervalos com tempo configurável, para enviar as informações referentes ao funcionamento do dispositivo, como localização e condições gerais do equipamento. As informações consolidadas pelo software são visualizadas por operadores da Central de Monitoramento Eletrônico 24 horas por dia e em todos os dias da semana.

Monitoramento por inclusão: o preso é autorizado a transitar por área delimitada pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.

Monitoramento por exclusão: o preso é proibido de transitar por regiões determinadas pelo juiz e, em caso de desobediência, o sistema de localização contínua gera alerta de violação da regra.

Histórico de localizações: a qualquer momento, o sistema permite a emissão de relatórios de toda movimentação do custodiado conforme recorte de períodos determinados pelo solicitante, tais como dias, semanas e meses.

Afastamento da área de inclusão: quando o usuário sair das áreas de circulação estipuladas pelo juiz?

Violação da área de exclusão: quando o monitorado entrar em áreas classificadas como proibidas?

Alertas de bateria: quando o custodiado desobedece a recomendação de carga diária de seu equipamento. Esse alerta chega ao custodiado por meio de sinais vibratórios emitidos pela tornozeleira eletrônica, indicando que a carga do equipamento encontra-se em nível crítico e a bateria precisa ser recarregada imediatamente?

Rompimento total ou parcial da caixa: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, do gabinete da tornozeleira (caixa presa à pulseira), instalada no tornozelo da perna direita do apenado?

Rompimento total ou parcial da pulseira: quando há violação, por meio de intervenção humana proposital ou não, da pulseira de fixação da tornozeleira instalada no tornozelo da perna direita do sentenciado?

Ausência de sinal de GPS/GSM: quando o equipamento para de enviar ao sistema sinal com a localização do custodiado.