A taxação sobre compras de produtos importados de até 50 dólares foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feita (11). Com 380 votos favoráveis e apenas 26 contrários, o texto da chamada “taxa das blusinhas” segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta causou preocupação em consumidores de lojas como a Shopee, a Shein e o Aliexpress. De acordo com o advogado tributarista Rafael Azevedo, atualmente, o Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, isenta do Imposto de Importação mercadorias de até US$ 50 adquiridas em sites estrangeiros inscritos no programa, mas mantém a cobrança do ICMS a 17%.
“Caso venha a ser alvo da incidência do imposto de importação, os preços desses produtos também passarão a ser tributados com uma alíquota de 20%”, explicou
Rafael explicou que a tributação das compras de produtos até o limite desse valor atende, principalmente, às reiteradas reivindicações de empresas atuantes no mercado do varejo nacional, que previram, ainda no ano de 2023, mais de 2 milhões de demissões em razão do desequilíbrio concorrencial decorrente da isenção até então existente, segundo afirmaram representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Como ponto positivo, o especialista acredita que, para o comércio brasileiro, a proposta pode acarretar um aumento da competitividade do varejo nacional, em virtude da tendência do aumento dos preços que passarão a ser praticados nas vendas dos produtos chineses, pois estes últimos começarão a sofrer uma tributação superior.
Em contrapartida, Rafael destacou que não é possível observar um aspecto positivo para os consumidores, pois são eles que acabarão absorvendo o impacto decorrente do aumento dessa carga tributária.
“O comércio internacional também tende a ser impactado de maneira negativa porque a tendência é que o volume da demanda por produtos antes isentos do imposto de importação diminua”, comentou o advogado.
