Aprovada em setembro deste ano pela Câmara de Vitória, a Lei (PL) 103/2017, de autoria do vereador Mazinho dos Anjos (PSD), que altera a Lei 8.693/14 (Programa Nota Vitória), passa a valer permitindo que o contribuinte receba de volta parte do valor pago em impostos. Nesta segunda-feira (20), em reunião com membro da Federação de Esportes do Espírito Santo (FES), Executivo e Legislativo municipal, a lei foi assinada pelo prefeito Luciano Rezende.
Com a legislação, foi incluída nas opções de benefício do Programa, a aquisição de ingressos para os jogos de futebol do Campeonato Estadual de Futebol das séries A e B, e Copa Espírito Santo. Ou para jogos de campeonatos nacionais e amistosos envolvendo equipes capixabas que a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES) for vinculada.
“A iniciativa, além de ajudar a popularizar o Programa Nota Vitória e incentivar o futebol capixaba, vai estimular os contribuintes a declarar o ISS e, consequentemente, usufruir de um importante benefício”, justifica o vereador Mazinho dos Anjos.
O vereador ainda ressalta que não haverá nenhum encargo financeiro direito para o Município, pois a compra do ingresso será feita por meio do crédito já previsto do Programa Nota Vitória.
De acordo com a FES, são realizados no Estádio Salvador Costa, 50 jogos da Série A, 60 jogos da Série B e 45 jogos da Copa Espírito Santo, anualmente. Os ingressos custam, em média, R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia).
Parabens pela Lei lutamos para ser implantado isso tambem aqui em Mato Grosso e em especial na Capital Cuiaba.