A fase final dos prazos processuais, nesta segunda-feira (28), foi retomada com filas e aglomeração nos prédios do Poder Judiciário do Espírito Santo, na Grande Vitória.
O atendimento presencial e dos prazos processuais judiciais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário estavam suspensos, mas em regime de Plantão Extraordinário em virtude da pandemia de coronavírus, desde de 19 de março.
A partir de agora, é permitido o acesso de todos os que estão sob julgamento aos prédios e serão retomadas audiências presenciais. Isso, no entanto, “desde que observadas as medidas de segurança e as normas técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência”, conforme informa o Ato Normativo nº 88/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial.
O retorno gradual, iniciado em 12 de agosto, foi dividido em três etapas. A partir desta segunda, se inicia a fase final, que terá duração até o término do estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia de Covid-19.
Até o dia 23 de agosto, não era permitida a entrada de público externo. O atendimento a advogados, procuradores, promotores de justiça e defensores públicos começou no dia seguinte, em 24 de agosto, com agendamento.
ESHOJE recebeu registros de internautas, onde é possível observar filas e aglomeração no Fórum Moniz Freire, localizado no Centro de Vitória, e no Fórum Desembargador Afonso Cláudio, no bairro Boa Vista II, em Vila Velha.
A reportagem demandou e entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e aguarda retorno.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) também foi procurada, mas se manifestou informando que deve soltar uma posição no final do dia. O espaço permanece aberto a manifestações.
Em uma rede social, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, pediu respeito e providências do Poder Judiciário Estadual. “Horas numa fila para um protocolo não são aceitáveis em nenhuma condição. Pedimos urgentemente providências”.
