O recém-governador eleito, Renato Casagrande, anunciou que pretende avaliar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) 2019, anunciado pela gestão Paulo Hartung, que prevê R$ 18 bilhões em investimentos e aguarda aprovação na Assembleia Legislativa (ALES).
Em vídeo, Casagrande resumiu a visita que fez na tarde desta segunda-feira (15) a Ales. O PLOA 2019 foi o principal assunto discutido com o presidente da casa, Erick Musso.
“É importante analisarmos a proposta orçamentária que esta na Ales, para vermos a projeção de receita e despesa, obras previstas e recursos disponíveis para elas. Há outros projetos tramitando com repercussão financeira. Na nossa avaliação, precisamos ter cautela na aprovação dessas matérias no final da atual gestão, que possam comprometer ou afetar as despesas de 2019”.
Casagrande afirma que pediu uma análise muito cautelosa do PLOA, porque ainda não se sabe muito bem o que será 2019, em especial, com o resultado das eleições para a presidência. “Sabemos da dificuldade e incertezas que viveremos na política, que podem afetar a economia nacional. O debate que fizemos é para todos nos comprometermos com o que será 2019. Um governo federal novo, que exigirá análise dos detalhes, que não afete a economia capixaba. Também para que não sejam criadas despesas em excesso no ano que vem”.
O PLOA 2019, anunciado pelo atual governador, Paulo Hartung, prevê um reajuste salarial de 4,5% para servidores ativos e inativos, e reajuste de 10% no auxílio-alimentação. Também foram anunciados três novos concursos públicos. Serão 310 vagas para a Polícia Militar; 35 vagas para o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDEAF) e 5 vagas para a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG).
Além destes, outros 13 concursos estão autorizados e podem acontecer no final deste 2018 ou em 2019, distribuídos com o seguinte quantitativo de vagas: Sedu (1200), Iases (253), PCES (206), Sejus (200), Seger (125), Detran (94), Iema (23), Der-ES (16), Ipem (15), Secont (10), Jucees (10), Iopes (6) e Arsp (5).
MPES
Em continuidade as visitas, Casagrande também se reuniu com membros do Ministério Público Estadual do Espírito Santo (MPES). Os principais assuntos foram à recuperação de ativos – o qual ele lembrou ter instaurado uma comissão avaliativa em sua última gestão – e o sistema prisional capixaba.
“O MPES tem autonomia administrativa e financeira, e ajuda no governar do Estado. Discutimos a questão da recuperação de ativos. Também tratamos de um problema que tenho tornado público, que é o sistema prisional capixaba. É fundamental a participação do MPES. Focamos muito nesse debate, porque estamos com praticamente 22 mil detentos no Estado, o dobro da nossa capacidade. Isso cria um ambiente muito instável”.
Segundo Casagrande, são necessárias ações do MPES e do poder judiciário, que fez, recentemente, audiências de custodia. O governo eleitor lembrou, também, que o Espírito Santo prendeu sete mil novos pessoas em quatro anos. Na avaliação dele, há uma cultura de encarceramento no Brasil.
“Precisamos achar uma saída, que não seja só a construção de novas unidades prisionais. O governo precisaria construir 14 novas unidades prisionais. Nos últimos quatro anos, nenhuma delas foi construída. Recentemente, a justiça liberou, por decisão do Supremo Tribunal Federal, vários menores infratores. É uma questão que precisa ser administrada por todas nós”.
TJES
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), os temas principais também foram às audiências de custodia e o sistema prisional. “O TJES está realizando audiências de custodias. Esperamos que possam dar fluxo aos processos. É um problema que o Estado está enfrentando”.
Na próxima terça-feira (16), Renato Casagrande visita o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCEES), e também se reúne com a equipe de transição anunciada por Paulo Hartung, para definir um método de trabalho. “Já buscamos todas as informações para fazermos os diagnósticos e definirmos as principais ações do governo a partir de 1 de janeiro de 2019”, concluiu.
