Que o sistema judiciário brasileiro é ineficiente não é novidade. A lentidão da Justiça impede a resolução de diversos problemas, inclusive o da superlotação nos presídios capixabas. Atualmente, 8.368 (ou 37,1%) das 22.541 pessoas encarceradas nas 35 unidades prisionais do Espírito Santo, são presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenados e estão no aguardo de seu julgamento.
A quantidade de provisórios é quase a mesma do déficit de vagas no sistema prisional do Espírito Santo, que é atualmente de 8.678 além da capacidade (13.863). Isso significa que, caso esses presos já estivessem sido sentenciados, a superlotação reduziria consideravelmente. A coordenadora do Núcleo Penal e de Execução Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Roberta Ferraz, afirma que “existem aproximadamente hoje umas 90 pessoas presas (provisoriamente) há mais de cinco anos no sistema. É o prazo máximo. E essas pessoas, em regra, estão respondendo a processos de homicídio”. Segundo ela, a “cultura do encarceramento”, praticada pelas instituições e defendida por parte da sociedade, deve ser mudada, e a lei, aplicada.
“A questão prisional do Espírito Santo demanda uma atuação conjunta das instituições perante o sistema de Justiça, da Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, Executivo e uma mudança de mentalidade de todos os poderes e da sociedade. Está comprovado que só prender não é a solução. E, apesar da comprovação percebemos que no ES as instituições, em regra, entendem a prisão como a única solução. Estamos prendendo mais e a sensação de insegurança tem aumentado”.
Na avaliação dela, se a lei fosse respeitada e as penas alternativas aplicadas, o problema seria resolvido. “Para presos provisórios a prisão deveria ser a última das alternativas. Temos outras medidas, como restrição de frequentar determinados lugares, sair de casa determinados horários, tornozeleira eletrônica. Existem outras medidas que podem surtir efeito, enquanto o acusado aguarda o julgamento. E, dessa forma, ajuda a desinchar um pouco o sistema”, completa.
Governador
Para o governador Renato Casagrande, entre as medidas que visam a melhora da gestão do sistema prisional capixaba e a diminuição do déficit estão o uso do sistema eletrônico de execução penal, audiências de custódia por videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri. “Estamos consolidando uma integração de diversos órgãos e instituições, para que possamos adiantar ações como o uso das tornozeleiras, da utilização de vídeo audiência de custódia substituindo as escoltas, agilizando e diminuindo os custos para a administração pública. Temos uma situação muito grave de quase nove mil detentos a mais”, afirmou Casagrande.
A maioria dos internos do sistema prisional capixaba entrou por crimes patrimoniais e tráfico de drogas, de acordo com o Núcleo Penal e de Execução Penal da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).
42% das audiências de custódia terminam em liberdade
De acordo com informações da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) um total de 5.443 audiências de custódia foram realizadas no ano de 2018 com 6.510 acusados (algumas audiências tiveram mais de um acusado). Deste total de acusados, 2.799 (ou 42%), tiveram a sentença de liberdade, e outros 3.711 tiveram a prisão preventiva decretada.
Para a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas seccional Espírito Santo (Abracrim/ES), Sharlene Arias, mesmo com as audiências de custódia, a mentalidade dos juízes ainda é punitivista e não garantivista. “Punitivista porque vemos no sistema judiciário com vontade exacerbada de punir e que enxergam que o mais adequado é manter preso. Não garantivista porque nossa Constituição traz garantia de garantir esses direitos, que são negativados pelo poder judiciário”, afirma Sharlene.
Segundo a DPES e a Abracrim, a superlotação prejudica muito as ações de ressocialização. De acordo com a defensora Roberta Ferraz, 90% dos encarcerados são pobres, negros e “sem muitas oportunidades, antes de entrar o sistema”. “A lei coloca que o sistema deve dar trabalho, estudo, cursos de capacitação, justamente para quando retornarem, terem um mínimo de base para recomeçar. Mas o sistema é inchado e as unidades superlotadas. Temos presídio que comporta 600 pesos, está com 1.200 e não consegue aplicar medida de socialização para pessoas que estão ali dentro. Desses 1.200, um máximo de 200 estão estudando e uns 100 trabalhando. A maioria dos presos fica ocioso”, afirma a defensora.
