O Ministério Público Eleitoral se manifestou, no último sábado (17), a favor do indeferimento do candidato à prefeitura de Boa Esperança, na região Noroeste do Espírito Santo, Romualdo Milanese (Solidariedade). O ex-prefeito do município, em uma rede social oficial, no entanto, confirmou a candidatura.
Com base em documentos apresentados e análise em banco de dados, o Ministério Público “verifica que não estão presentes as condições de elegibilidade e registrabilidade (documentos essenciais) do candidato”. O órgão ainda destaca que “encontrou indício de irregularidade e causas de inelegibilidade”, na qual se enquadra Milanese.
Além disso, o promotor de Justiça da 39ª Zona Eleitoral, Felipe Pacífico de Oliveira Martins, conta que foram detectadas “várias ocorrências impeditivas da elegibilidade” de Romualdo Milanese, inclusive, “decisão de suspensão de direitos políticos” num período de quatro anos, com trânsito em julgado nos autos da Vara Única da comarca de Boa Esperança.
A suspensão, segundo o pedido do Ministério Público, expirava em 19/05/2020. “Portanto, após a data limite para filiação partidária de 06/04/2020, tornando insanável a irregularidade apontada”, justificou o promotor de Justiça da 39ª Zona Eleitoral.
Tendo em vista a suspensão, consta no pedido que a perda de direitos políticos “gera também a ausência de quitação eleitoral pelo prazo fixado na sentença condenatória, após trânsito em julgado, a qual constitui outra condição de elegibilidade não cumprida pelo requerente”.
Por fim, o promotor de Justiça conta que foi, ainda, identificado em procedimento investigativo do Ministério Público, indícios de irregularidades, referentes ao “[…] Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo com rejeição de justificativas do requerente [Romualdo Milanese] no que tange à terceirização de serviços permanentes e essenciais pertinentes às atribuições dos cargos públicos, inobservando o regramento constitucional de concurso público, e aplicação de multa, sendo as contas rejeitadas causa de inelegibilidade […]”.
Por meio de nota, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) informou que “o juiz eleitoral ainda não decidiu sobre o registro de candidatura de Romualdo Milanese”.
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Outro lado
Em uma nota de esclarecimento publicada em rede social, Milanese afirma que a “candidatura ao lado do amigo [e vice] Rogério continua firme e com o mesmo propósito de sempre, que é fazer uma Boa Esperança de todos”.
O candidato afirma que, até o presente momento não teve e tem “certeza que não terá nenhuma decisão da Justiça impedindo a candidatura, como tem sido levianamente divulgado pela oposição”.
Milanese, por fim, apresenta uma certidão emitida pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), onde consta que ele não tem condenação pelo TCES. “Também nunca tive contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Boa Esperança”, afirmou.
