As novas alíquotas de contribuição da Previdência Social, ou seja, os percentuais ou valores fixos que são aplicados no salário dos trabalhadores da iniciativa privada, entraram em vigor e podem gerar aumento na arrecadação.
É o que aponta a advogada especialista em Direito Previdenciário Aline Simonelli.
De acordo com a especialista, os grandes impactos são para os servidores públicos. No entanto, a arrecadação é um impacto positivo, porque torna a capacidade contributiva do segurado mais equilibrada.
“Existem dois pontos: o positivo é justamente equilibrar conforme a capacidade contributiva de quem pode contribuir mais e quem pode contribuir menos. Além disso, eu acredito que haverá um aumento de arrecadação, por conta do aumento grande na alíquota de quem tem salário alto, e isso reveste toda a sociedade, pois é um dinheiro que será redirecionado”, explicou.
A advogada ainda destacou um ponto negativo, que é o fato de que algumas pessoas irão pagar mais. Olhando em uma perspectiva individual, haverá impactos negativos. Mas no coletivo é uma arrecadação que será revestida na sociedade.
Todos os pontos que podem ser contemplados com o dinheiro da arrecadação são da Previdência Social. Entre eles, estão eventos, como, morte, velhice, doença e maternidade.
Entenda
As novas alíquotas entraram em vigor no último domingo (1). Com a redistribuição das faixas salariais e da taxa das alíquotas de contribuição, alguns contribuintes passam a pagar menos, por conta dos descontos do INSS.
Os trabalhadores e as empresas devem começar a sentir os impactos a partir de abril, mês em que passa a incidir a aplicação feita sob o salário de março.
Há dois dias, quem trabalhou com carteira assinada no setor privado contribuiu com um percentual que vai de 8% a 11% do salário. No entanto, a partir de agora, os percentuais vão variar de 7,5% a 14%, aplicados sobre cada faixa de remuneração, e não sobre todo o salário.
No caso dos servidores federais, a alíquota atual é de 11% para quem aderiu ao Fundo de Previdência Complementar (Funpresp), ingressou após 2013 e tem debitado ao teto do INSS. A partir de agora, vai variar de 7,5% a 22%.
