Faltando pouco mais de um mês para o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2020, cerca de 23% dos capixabas já realizaram a entrega do documento. O dado é de um balanço divulgado, nesta sexta-feira (27), pela Receita Federal.
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Ao todo, foram 137 mil declarações de um total 580 mil que são esperados até o dia 30 de abril. A data é o prazo final para as entregas das declarações.
Após o período, o contribuinte que apresentar a declaração incorre em uma multa de no mínimo de R$ 165,74 e no máximo 20% do imposto devido na declaração. As restituições terão início em 29 de maio. Ao todo serão cinco lotes, o último previsto para 30 de setembro.
A estimativa da Receita Federal para 2020 é receber cerca de 20 mil declarações a mais do que em 2019. No ano passado, 565 mil capixabas apresentaram a declaração.
Contribuintes obrigatórios
Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020 (ano-calendário 2019), estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.5 mil e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.7 mil e, também, os que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Também estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas residentes no Brasil que em 2019 obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Além de ter tido, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.