SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, defendeu nesta terça-feira (3) um desconto médio de 14% nos salários dos servidores estaduais, após aprovação da reforma da Previdência para o funcionalismo do Estado de São Paulo.
O texto original da reforma da Previdência estadual, enviada pelo governo estadual à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), prevê que o desconto sobre os salários dos funcionários subirá dos atuais de 11% para 14%. Porém, uma emenda ao PLC (projeto de lei complementar) da reforma poderá tornar as alíquotas de contribuição dos servidores mais flexíveis, chegando a até 22%, como aprovado para os servidores federais.
“O importante é se manter a alíquota média de 14%, o que é o mais simples, compreeensível, é mais factível se fazer isso dentro de um regime para servidores públicos que tem um diferencial de rendimento do que um trabalhador privado (que tem desde o que ganha um salário público até um executivo, por exemplo, que tem um diferencial enorme).” Para o secretário, desse ponto de vista alíquota de 14% para o serviço público “é algo razoável e mais justo”.
Porém, caso os deputados optem por aprovar as mesmas regras da reforma da Previdência federal, como já foi proposto em emenda, Meirelles defende que se mantenha a média de 14%, considerando o valor dos salários. “Isso significa que quem ganha menos, um salário mínimo, por exemplo, pagaria 11%. Essa alíquota iria subindo até 17%, de maneira que o resultado médio seria 14%. Do ponto de vista fiscal, não há diferença, mantendo-se os 14% de média. É uma questão agora de discussão parlamentar”, afirmou.
A expectativa do governo é aprovar as mudanças nas aposentadorias ainda neste ano. O secretário da Fazenda participou do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa para falar as propostas de reforma. Com regras mais rígidas para o funcionalismo, o governo prevê economizar R$ 32 bilhões em dez anos.
Dos R$ 34,3 bilhões gastos anualmente para pagar 550 mil aposentados e pensionistas, R$ 29 bilhões vêm do governo (86%), sendo R$ 7,2 bi de contribuição patronal e R$ 22,3 bi de insuficiência. Outros R$ 4,8 bilhões vêm da contribuição dos servidores públicos, segundo dados do estado.
“Hoje fizemos uma apresentação sobre a situação da previdência em São Paulo, para os servidores públicos estaduais. Mostramos a evolução das despesas do estado com complementação do déficit da Previdência e a evolução disso nos últimos dez anos. Mostrei que de 2008 a 2018 aumentou 143% o déficit, a insuficiência da previdência e o aporte de recursos do estado, e que é inviável a sustentação desse crescimento. Por isso temos que fazer uma reforma nos mesmos termos da reforma federal, extensamente debatida.”
As mudanças nas aposentadorias estaduais tramitam em dois projetos: uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e o PLC, que está em regime de urgência. Já a PEC tem tido seu rito acelerado na Alesp, a pedido do governo do estado.
Para tentar barrar as mudanças, os servidores têm se movimentado contra a reforma. Na segunda-feira (2), diversas associações de funcionários públicos estiveram em audiência na Assembleia Legislativa, debatendo as medidas.
A proposta de reforma da Previdência paulista aumenta a idade mínima de aposentadoria para os funcionários públicos de São Paulo, muda a regra de cálculo dos benefícios, altera a pensão por morte, eleva a alíquota de contribuição dos servidores e institui duas regras de transição para os profissionais que já são servidores.
Hoje, a regra geral permite requerer o benefício com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, para os homens. A reforma aumentará a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
Haverá duas regras de transição: idade mínima e pontos e pedágio de 100%.
Entenda os projetos A Reforma da Previdência de SP trata da aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais e foi publicada no “Diário Oficial da Alesp” em 13 de novembro
São dois textos tramitando: Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2019) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 80/2019)
Ambos foram enviados pelo governador João Doria, com a justificativa de adequar a previdência do estado com a reforma aprovada para servidores federais e trabalhadores do INSS
Autor: LAÍSA DALL’AGNOL
