Gratuidade no transporte para eleitores da Grande Vitória e outros 22 estados

Eleitores de ao menos 23 estados brasileiros poderão se deslocar sem pagar passagem para votar neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições. A medida abrange, na maioria das regiões, os ônibus urbanos e linhas entre cidades metropolitanas próximas. No Espírito Santo, a gratuidade do transporte público já está confirmada para os passageiros da Grande Vitória, enquanto outros estados adotam regras específicas e exigência de documentos.

A isenção do pagamento abrange todos os estados da Região Nordeste, além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Tocantins e Rondônia. No Paraná, Amapá, Mato Grosso do Sul e Goiás, o benefício vigora em municípios selecionados.

Como vai funcionar o transporte gratuito no Espírito Santo

No território capixaba, a catraca livre abrange o Sistema Transcol, o Aquaviário e o serviço Transcol + Acessível, voltado ao transporte de pessoas com deficiência. O eleitor poderá utilizar os serviços sem custo de tarifa ao longo de todo o domingo de votação.

O benefício, contudo, não será estendido ao Sistema Rodoviário Intermunicipal (Sitrip-ES), que atende viagens entre municípios do interior e a capital. Segundo a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), a concessão da gratuidade nessa modalidade seria jurídica e operacionalmente inviável, uma vez que o serviço se encontra sob acompanhamento judicial enquanto o Governo do Estado prepara uma nova licitação. A companhia reiterou ainda o entendimento de que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre gratuidade eleitoral não abrange essa categoria de transporte.

Regras do passe livre no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo

Nos demais estados do Sudeste, as regras para o transporte no dia da votação variam de acordo com as determinações locais e a fiscalização dos órgãos estaduais:

  • Rio de Janeiro: O transporte público intermunicipal será gratuito entre 6h e 20h de domingo (25). A medida não contempla vans nem ônibus do tipo executivo. Apesar da determinação, guichês de empresas como a Viação 1001 informaram que passagens intermunicipais seriam cobradas, enquanto a Viação Cidade do Aço restringiu o passe livre a ônibus urbanos entre municípios vizinhos no Sul Fluminense.

  • Minas Gerais: A isenção contempla ao menos 274 linhas intermunicipais operadas por 83 empresas. A gratuidade atende trajetos entre cidades do Vale do Aço, Campo das Vertentes e Grande Belo Horizonte.

  • São Paulo: O benefício abrange linhas intermunicipais e urbanas. Após denúncias de que viações negavam a reserva gratuita de bilhetes antes da votação, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou ter reforçado a orientação às empresas e disponibilizou canais de denúncia para o eleitor (telefone 0800 727 8377 e site fala.sp.gov.br).

Funcionamento do transporte gratuito no Sul e Centro-Oeste

A oferta de veículos e as exigências para o embarque gratuito mudam conforme a região do país:

  • Santa Catarina: A gratuidade vale para linhas urbanas e intermunicipais urbanizadas, com catraca livre e sem necessidade de reserva prévia, excluindo serviços executivos ou seletivos. Em Florianópolis, a frota operará com os horários de dias úteis.

  • Rio Grande do Sul: O eleitor tem direito à passagem de ida e volta gratuita, contudo a retirada do bilhete precisa ser feita presencialmente nas estações rodoviárias municipais.

  • Paraná: A isenção abrange as oito regiões metropolitanas estaduais — incluindo Curitiba, Londrina e Maringá — além de outros 205 municípios.

  • Goiás e Mato Grosso do Sul: Em Goiás, 217 dos 246 municípios terão frota gratuita. Na Grande Goiânia, os ônibus circulam com a grade de dias úteis. Em Mato Grosso do Sul, a catraca livre está confirmada na capital Campo Grande e nas cidades de Dourados, Corumbá e Três Lagoas.

Mobilização e alta demanda no Nordeste e Norte

Na Região Nordeste, governos estaduais montaram esquemas especiais de viagens para atender ao fluxo de eleitores:

  • Bahia: A gratuidade começou a vigorar às 18h de sexta-feira (23) e segue até as 12h de segunda-feira (26) para viagens rodoviárias intermunicipais. Para o sistema de ferryboat, lanchinhas e transporte metropolitano, o passe livre vai até as 23h59 de domingo. Exige-se apresentação de documento oficial com foto e título de eleitor ou e-Título, além do comprovante de votação no trajeto de volta.

  • Ceará: O benefício no transporte interurbano vigora das 17h de sexta-feira (23) às 8h de segunda-feira (26). Com mais de 20 mil passagens gratuitas emitidas até a véspera da votação, a frota rodoviária ganhou 150 viagens extras para atender ao pico de embarques.

  • Pernambuco: O governo estadual informou que manteve negociações finais com as operadoras para o ajuste operacional da gratuidade.

  • Acre: Ao contrário de Rio Branco, que terá transporte municipal gratuito no domingo, o Governo do Acre confirmou por meio da Agência Reguladora (Ageac) que não haverá isenção nas linhas intermunicipais do estado.

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