Comerciantes e prestadores de serviço que recebem pagamentos pelo Pix ganharam mais tempo para contestar devoluções consideradas indevidas. Desde setembro, o prazo para questionar uma retirada de dinheiro da conta do recebedor pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias. A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca proteger estabelecimentos que podem ser vítimas de fraudes envolvendo o próprio sistema de segurança do Pix.
A alteração é especialmente importante diante do chamado “golpe do Pix por engano”. Nesse tipo de fraude, o criminoso faz uma compra e, depois, afirma que transferiu um valor incorreto. Em seguida, pede que o comerciante devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência, geralmente para outra chave Pix.
Depois de receber o valor, o golpista aciona o banco e alega ter sido vítima de fraude na transação original. Com isso, pode ser iniciado um procedimento de devolução pelo MED. O comerciante corre o risco de perder tanto o dinheiro enviado ao criminoso quanto o valor recebido pela venda.
O advogado especialista em Direito Bancário João Marques explica que o prazo ampliado permite reunir documentos para demonstrar que a operação foi legítima. Entre os registros que podem ajudar na contestação estão notas fiscais, conversas com o comprador e comprovantes de entrega.
A contagem dos 80 dias começa na data em que o dinheiro é retirado da conta do recebedor pelo mecanismo. O prazo não deve ser confundido com aquele disponível para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude: nesse caso, os 80 dias são contados a partir da transferência original.
MED 2.0 permite rastrear o caminho do dinheiro
Outra mudança é a ampliação dos recursos de rastreamento do MED 2.0. O mecanismo permite acompanhar o percurso dos valores transferidos, inclusive quando o dinheiro passa por diferentes contas bancárias. A medida busca facilitar o bloqueio de recursos que, em fraudes, podem ser rapidamente distribuídos entre contas de terceiros.
As instituições financeiras têm até sete dias para analisar os indícios de fraude. A recuperação, porém, não é garantida: depende da análise do caso e da existência de saldo nas contas envolvidas.
Dados do Banco Central indicam que, em 2025, o MED recuperou, em média, 9,3% dos valores contestados. O percentual mostra a dificuldade de reaver o dinheiro depois que ele é movimentado pelos criminosos.
Por isso, a rapidez na comunicação da fraude ao banco continua sendo importante. Ao identificar uma transação suspeita, a orientação é procurar imediatamente a instituição financeira e apresentar as informações disponíveis.
Como evitar o golpe do Pix por engano
Uma das principais recomendações para os comerciantes é conferir o recebimento diretamente no extrato bancário. O comprovante apresentado pelo cliente, seja uma imagem ou um arquivo enviado por mensagem, não deve substituir a confirmação da entrada do dinheiro na conta.
Se alguém alegar que fez uma transferência por engano, o estabelecimento deve conferir se o valor realmente entrou e, caso seja necessário devolver, utilizar exclusivamente a função de devolução da transação original. Esse procedimento direciona o dinheiro de volta à conta de origem.
A orientação é não fazer um novo Pix para uma chave informada pelo suposto pagador. Também é importante guardar comprovantes de vendas, notas fiscais, conversas e registros de entrega dos produtos.
O advogado ainda recomenda ativar a autenticação em duas etapas nos serviços bancários e ajustar os limites de transferência de acordo com a movimentação financeira da empresa.
Pix por aproximação não tem mais teto fixo de R$ 500
Outra mudança nas regras do sistema entrou em vigor em 1º de outubro. O Banco Central retirou o limite fixo de R$ 500 por transação para pagamentos por aproximação com Pix.
Com a alteração, os pagamentos passam a respeitar os limites definidos pelo cliente junto à instituição financeira. Isso não significa que as operações ficaram sem limite: cada usuário continua sujeito às configurações de segurança da própria conta.
Para Marques, a mudança não representa, por si só, aumento do risco para o comércio físico. O advogado avalia que fraudes baseadas na manipulação de consumidores, como golpes em que criminosos se passam por funcionários de bancos ou fornecedores, merecem atenção especial.
Ele também destaca que o pagamento confirmado no terminal oferece ao comerciante uma comprovação diferente de uma imagem de comprovante enviada pelo cliente.
