A Prefeitura de Alegre terá que assumir temporariamente a gestão dos serviços essenciais do único hospital do município para evitar que a população fique sem atendimento. A decisão da Justiça foi tomada nesta quarta-feira (4), após uma ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apontou o risco de interrupção das atividades da Casa de Caridade São José.
A medida prevê que o município organize o funcionamento dos atendimentos, das internações e dos exames realizados pela unidade. A intervenção terá prazo inicial de 120 dias, contados a partir do momento em que a Prefeitura assumir efetivamente a gestão dos serviços. O período poderá ser revisto pela Justiça.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara de Alegre, que atendeu ao pedido feito pelo MPES em uma ação contra a Prefeitura e o hospital. Um interventor deverá ser nomeado para coordenar os trabalhos durante esse período.
A preocupação é evitar que a crise financeira da instituição prejudique ainda mais os pacientes. Além de atender moradores de Alegre, o hospital realiza exames utilizados pelo Pronto Atendimento Municipal.
O que a Prefeitura terá que fazer?
A Prefeitura deverá começar imediatamente a organizar a transição, sem interromper os atendimentos. O município tem até 48 horas para nomear um interventor e, em até cinco dias após ser intimado, deverá apresentar à Justiça os documentos que formalizam a intervenção e um plano emergencial para manter os serviços.
Esse planejamento precisa garantir a continuidade dos atendimentos, a manutenção das equipes e o fornecimento de medicamentos e materiais necessários ao funcionamento do hospital.
O município também terá que prestar contas à Justiça, apresentar um diagnóstico da situação da unidade e elaborar um plano de recuperação.
Caso descumpra, sem justificativa, as obrigações de formalizar a intervenção, nomear o responsável ou apresentar o plano emergencial, a Prefeitura poderá receber multa diária de R$ 5 mil. A penalidade tem limite inicial de R$ 150 mil.
A decisão, porém, não significa que o hospital passará a pertencer ao município. A Prefeitura também não assume automaticamente as dívidas que a instituição acumulou antes da intervenção.
Crise no hospital preocupa o Ministério Público
A Promotoria de Justiça de Alegre acompanha há meses os problemas enfrentados pela Casa de Caridade São José. Entre as dificuldades apontadas estão atrasos nos pagamentos de funcionários e fornecedores, falta de materiais essenciais e até suspensão de exames laboratoriais.
Em junho de 2026, a Justiça já havia determinado a suspensão provisória dos poderes de gestão do Instituto de Inovação em Saúde do Espírito Santo (INOVES) e autorizado que a própria Casa de Caridade São José retomasse a administração do hospital. A mudança, no entanto, não foi suficiente para resolver os problemas.
Em outubro, a administração voltou a informar que enfrentava dificuldades para pagar trabalhadores e fornecedores e manter as atividades. O risco de paralisação dos serviços também foi discutido em uma reunião realizada no dia 29 daquele mês.
Diante da possibilidade de interrupção dos atendimentos, o Ministério Público pediu a intervenção temporária. Ao conceder a liminar, a Justiça considerou necessária a adoção de medidas para manter o hospital funcionando e evitar prejuízos à população.
