Anvisa avalia proibir clínicas de aplicarem canetas emagrecedoras de farmácias de manipulação

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pode proibir que clínicas vendam ou apliquem medicamentos de canetas emagrecedoras que tenham sido produzidos por farmácias de manipulação.
A mudança mira restrições aos pacotes e protocolos de emagrecimento que são oferecidos por médicos e incluem o uso dos remédios manipulados.

A diretoria da Anvisa agendou a análise da proposta para quarta-feira (25). O debate sobre novas regras do setor estava suspenso desde maio, quando o diretor Thiago Campos pediu vista.

O texto agora apresentado por Campos proíbe o fornecimento do produto manipulado a “clínicas, consultórios médicos, estabelecimentos assistenciais ou quaisquer terceiros” para manutenção de estoque, aplicação em pacientes ou revenda.

O diretor ainda sugere veto à produção antecipada de emagrecedores para a formação de largos estoques. Também impede qualquer publicidade do produto ou marketing direcionado a médicos para captar prescrições ou induzir o consumo.

A proposta reflete o entendimento de parte da área técnica da Anvisa de que o propósito da farmácia de manipulação é entregar produtos feitos sob medida e em situações excepcionais.

Por esta leitura, os medicamentos podem ser manipulados quando o médico considera que o paciente precisa de formulações diferentes daquelas oferecidas por canetas emagrecedoras registradas.

Os agonistas ou coagonistas de GLP-1 e GIP, hormônios ligados ao controle glicêmico e à saciedade, são indicados para diabetes e obesidade. As canetas industrializadas –que não são as manipuladas– são conhecidas por marcas como Mounjaro, da Eli Lilly (tirzepatida), além de remédios à base de semaglutida da Novo Nordisk, EMS e Hypera, entre outras fabricantes.

Em maio, a Anvisa e a Polícia Federal assinaram nota conjunta dizendo que detectaram volume de doses manipuladas incompatível com as regras, apontando “elementos típicos de criminalidade organizada de alta complexidade” envolvendo “farmácias de manipulação, clínicas e empresas de fachada”.

Se a norma for aprovada, um dos caminhos para obter o remédio seria o paciente apresentar diretamente à farmácia uma receita médica individualizada, como já ocorre com outras fórmulas manipuladas. O texto ainda veta que o produto manipulado seja apresentado como uma opção ao industrializado.

Integrantes da indústria avaliam que o texto de Campos, da Anvisa, ainda deixa margem para a operação de plataformas de telemedicina com consulta online, prescrição e entrega do manipulado em casa em caixa térmica.

A discussão da Anvisa ocorre sob pressão de consumidores a obesidade, o que impulsionou propostas de uso de manipulados ou de produtos trazidos do Paraguai.

A prefeitura de Urupês (a cerca de 420 km de São Paulo) criou programa local de aplicação de tirzepatida manipulada. A Eli Lilly questiona a iniciativa na Justiça, que permitiu a retomada temporária das aplicações no início de novembro. Em paralelo, no entando, o município abriu licitação para comprar produtos industrializados.

No fim de setembro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse à Folha de S.Paulo que Campos suspendeu a votação na Anvisa para “organizar o debate”.

“Porque também estava acontecendo num momento de clamor, de uma discussão que, inclusive, o fato de ampliar o acesso com registros [de novos produtos industrializados], acho que baixou a poeira em relação a isso, para que a gente possa garantir uma produção com qualidade”.

Padilha disse que a operação das farmácias de manipulação é legítima, se cumprir critérios, como “oferecer doses customizadas, individualizadas, que às vezes o profissional médico quer, mas a indústria não produz”.

Apesar de ser chamada de caneta emagrecedora, o produto manipulado é colocado em ampolas e depois aspirado com seringa. Parte das sociedades médicas e da indústria pede a proibição total do preparo nas farmácias, sob argumento de riscos ligados a estabilidade, pureza e imunogenicidade, além de questões comerciais.

Em maio, quando a diretoria da Anvisa começou a debater o tema, o vice-presidente da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), André Vianna, classificou essas farmácias como indústria paralela com “falhas de segurança” e disse que clínicas cobram para aplicar um remédio que poderia ser usado em casa. “Transforma tratamento em serviço recorrente e com interesse Defensores da manipulação apontam que há cumprimento de normas sanitárias e preços menores.

Na mesma reunião de maio da Anvisa, a representante do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Patricia Giordani, disse que a manipulação não é “desvio do sistema”, mas “resposta concreta a uma lacuna assistencial”. “O que os senhores desejam? Que tenhamos produtos, aí sim falsificados, irregulares e oriundos do Paraguai?”, questionou.

O texto de Campos mantém pontos sugeridos pelo relator do processo, diretor Daniel Meirelles, como a avaliação pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde), laboratório ligado à Fiocruz, da matéria-prima importada para farmácias de manipulação.
Hoje feita por laboratórios privados, essa análise passaria pelo INCQS com amostra de 3 a 5 gramas antes da importação do lote. As duas propostas também exigem Certificado de Boas Práticas de Fabricação, documento que é dado após inspeção da Anvisa para fornecedores dos insumos, em geral laboratórios chineses.

Por Mateus Vargas

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