O Espírito Santo soma 7.169 processos relacionados à saúde, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrados até 31 de julho de 2026. As ações envolvem desde pedidos de medicamentos e consultas até tratamentos médico-hospitalares e demandas contra planos de saúde.
Do total no Estado, 4.437 processos são relacionados a tratamentos médico-hospitalares. Desse número, 2.477 são contra o poder público, envolvendo demandas como consultas, cirurgias e hemodiálise e diálise, enquanto 1.960 são contra planos de saúde, principalmente em pedidos de cobertura de tratamentos.
O levantamento contabiliza ainda 1.700 processos relacionados ao fornecimento de medicamentos e outros 1.032 referentes a consultas.
Em todo o país, a judicialização da saúde alcançou mais de 410 mil processos até 31 de julho. São 229.449 ações relacionadas a tratamentos médico-hospitalares, 119.634 envolvendo fornecimento de medicamentos e 29.230 referentes a consultas, além de outras demandas relacionadas à assistência à saúde.
Os números colocam em evidência não apenas as dificuldades de acesso a determinados serviços, mas também a importância da organização dos processos e da segurança dentro das instituições de saúde.
Em 2025, o Brasil registrou mais de 480 mil falhas na assistência à saúde, segundo dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações referentes a 2026 ainda não estavam disponíveis no site da agência.
Qualidade antes que o problema chegue à Justiça
Para a Organização Nacional de Acreditação (ONA), uma das estratégias para reduzir falhas na assistência é fortalecer a cultura de qualidade e segurança dentro dos próprios serviços de saúde.
A entidade criou o Selo Fundamento, concedido gratuitamente a instituições públicas e privadas que desejam iniciar uma jornada de melhoria da qualidade. A proposta é atender serviços que ainda não estão preparados para um processo completo de acreditação, mas que buscam organizar processos e ampliar as práticas de segurança do paciente.
“Não podemos esperar que um problema aconteça para depois buscar uma solução. A qualidade precisa estar presente na rotina do serviço, na organização dos processos, na gestão dos riscos e, principalmente, no cuidado oferecido ao paciente. O Selo Fundamento representa justamente esse primeiro passo”, afirma Gilvane Lolato, gerente-geral de Operações da ONA.
Na etapa inicial, são avaliados aspectos como conformidade, segurança, gestão, estratégia, fluxos de atendimento, capacitação das equipes e organização dos processos.
Também entram na avaliação medidas relacionadas à segurança do paciente, como identificação correta, comunicação entre profissionais, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e lesões por pressão e prevenção de erros de diagnóstico.
Segundo a ONA, a proposta é ampliar a adoção dessas práticas para diferentes tipos de serviços, incluindo hospitais, unidades de pronto atendimento, clínicas e outros estabelecimentos de saúde.
Formação das equipes também entra no processo
Para aderir ao Selo Fundamento, a instituição precisa atender aos critérios de regulamentação, elaborar um plano operacional e estruturar um sistema de gestão da qualidade. Também são exigidas ações de capacitação e educação continuada, registro dos fluxos de pacientes, consultas e exames, inventário atualizado e estrutura física adequada à demanda.
Outro requisito é a estruturação do Núcleo de Segurança do Paciente, com ações voltadas à prevenção e gestão de riscos, incluindo infecções, quedas e lesões por pressão.
Para a ONA, a iniciativa busca ampliar o acesso das instituições a ferramentas de organização e segurança, independentemente do porte ou da localização.
As instituições interessadas podem consultar o regulamento e realizar o cadastro no site da organização.
