A campanha Agosto Dourado, dedicada à conscientização sobre a importância do aleitamento materno, também chama a atenção para um aspecto pouco conhecido: a legislação brasileira garante uma série de direitos às mães durante o período de amamentação. As normas buscam proteger a maternidade, a primeira infância e assegurar condições para que o aleitamento ocorra de forma segura e digna.
Segundo a advogada especialista em Direito Médico e da Saúde Fernanda Andreão Ronchi, embora os benefícios da amamentação sejam amplamente divulgados, muitas mulheres ainda desconhecem as garantias legais existentes.
“Quando falamos em amamentação, normalmente pensamos apenas na saúde do bebê. Mas também existe um conjunto de garantias legais voltadas à proteção da mãe, da criança e da própria maternidade. Conhecer esses direitos é fundamental para que eles sejam efetivamente respeitados”, afirma.
Entre os principais direitos previstos na legislação estão os intervalos destinados à amamentação durante a jornada de trabalho, a proteção à maternidade e medidas que favorecem a continuidade do aleitamento após o retorno da mãe às atividades profissionais.
Amamentação em locais públicos
Outro tema que ainda gera dúvidas é o direito de amamentar em espaços públicos. Apesar de ser um ato natural e essencial ao desenvolvimento infantil, mães ainda relatam episódios de constrangimento em estabelecimentos comerciais e locais de uso coletivo.
De acordo com a especialista, impedir ou constranger uma mulher durante a amamentação contraria os princípios de proteção à infância e à dignidade da mãe.
“A informação é uma grande aliada da proteção de direitos. Quando mães, empregadores e a própria sociedade conhecem a legislação, tornam-se mais preparados para garantir um ambiente acolhedor e respeitoso para a mulher e para o bebê”, destaca.
Apoio no ambiente de trabalho
A advogada também ressalta a importância de iniciativas que permitam às mulheres conciliar o retorno ao trabalho com a continuidade do aleitamento materno. Entre elas estão a criação de salas de apoio à amamentação e políticas internas que ofereçam melhores condições para as lactantes.
Segundo ela, essas medidas contribuem para a saúde da criança, o bem-estar da mãe e o fortalecimento das políticas de proteção à primeira infância.
