A Prefeitura de Guarapari regulamentou a emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CMIPF). O Decreto nº 373/2026 estabelece os critérios para a concessão do documento previsto na Lei Municipal nº 4.601/2021.
A assinatura ocorreu durante o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), realizado na Escola Ana Rocha Lyra.
A carteira será emitida gratuitamente, preferencialmente em formato digital, por meio de um sistema eletrônico gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (Semtac). O documento permitirá a identificação oficial das pessoas diagnosticadas com fibromialgia perante órgãos públicos e estabelecimentos, facilitando o acesso aos direitos previstos em lei, como atendimento prioritário.
Segundo a administração municipal, a regulamentação atende a uma demanda apresentada por moradores após o anúncio da implantação da carteira para pessoas com transtorno do espectro autista.
De acordo com a secretária municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania, Nádia Luciana Doná, a medida amplia as políticas de inclusão no município ao contemplar outro público que também necessita de reconhecimento para acessar direitos.
O prefeito Rodrigo Borges (Republicanos) afirmou que a regulamentação busca facilitar o acesso aos serviços públicos e contribuir para um atendimento mais adequado às pessoas com fibromialgia.
Com a publicação do decreto na sexta-feira (10), a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania divulgará, nos próximos dias, as orientações sobre o processo de solicitação e emissão da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.
