Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo projeto de lei de autoria do deputado estadual Denninho Silva que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Recém-Nascidos expostos, ainda durante a gestação, a fatores de risco relacionados ao uso de substâncias lícitas ou ilícitas, como álcool e tabaco, além de medicações sujeitas a controle especial.
A proposta estabelece uma política pública voltada à identificação precoce, cuidado clínico, acompanhamento contínuo e proteção social de bebês expostos intrauterinamente a situações que possam comprometer o desenvolvimento fetal e neonatal, dentro da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Pelo texto, a política abrangerá ações integradas de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, monitoramento do desenvolvimento físico, neurológico e psicológico da criança, inclusive após a alta hospitalar, além de apoio à mãe, ao pai, responsáveis legais e demais configurações familiares.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de diretrizes para identificação precoce de fatores de risco, adoção de protocolos clínicos específicos, atuação multiprofissional, articulação com assistência social e rede de proteção à infância, além de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento pós-alta.
A proposta também prevê educação em saúde durante o pré-natal, com orientação às gestantes sobre riscos ao desenvolvimento fetal relacionados ao uso de substâncias e medicamentos controlados, além de estímulo à capacitação permanente de profissionais da saúde materno-infantil.
Na justificativa, Denninho Silva destaca que a iniciativa busca estruturar uma resposta pública para uma realidade que exige atenção clínica, social e humanizada desde os primeiros dias de vida. “A atenção integral envolve o conjunto articulado de ações de promoção, prevenção, identificação, cuidado clínico, acompanhamento e apoio ao recém-nascido e à família”, sustenta o parlamentar.
O projeto ainda estabelece garantia de sigilo das informações e proteção de dados pessoais e sensíveis, além da possibilidade de integração com políticas já existentes nas áreas de saúde da mulher, primeira infância, saúde mental e cuidado materno-infantil.
Pela proposta, unidades da rede pública estadual e instituições conveniadas ao SUS poderão adotar protocolos terapêuticos específicos, manter equipes multiprofissionais e encaminhar casos para redes de proteção social e apoio às famílias, conforme a estrutura disponível.
Outro ponto previsto é a elaboração, pelo Poder Executivo, de relatórios públicos preferencialmente bienais para avaliar a efetividade da política, com base em indicadores de saúde neonatal e dados anonimizados.
Segundo o texto, a implementação das ações ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e poderá ocorrer por meio de programas, estruturas e instrumentos já existentes no Estado.
Com a proposta, o parlamentar busca consolidar no Espírito Santo uma política estadual voltada à proteção de recém-nascidos em situação de vulnerabilidade clínica e social, com foco na prevenção, humanização do atendimento e fortalecimento da rede pública de saúde desde a gestação.
