O direito do paciente de participar das decisões sobre o próprio tratamento ainda enfrenta obstáculos no Brasil — e os reflexos desse cenário também aparecem no Espírito Santo. Falhas na comunicação entre profissionais de saúde e pacientes, além da ausência de escuta ativa, têm contribuído para o aumento de conflitos, eventos adversos e judicialização na área da saúde.
Levantamento da plataforma jurídica JusBrasil aponta que mais de 10 mil ações judiciais no país mencionam o tema “consentimento informado”. Em muitos casos, pacientes alegam não ter recebido explicações claras sobre procedimentos ou tratamentos, o que resulta em pedidos de indenização por danos morais e materiais.
Apesar de garantido por legislações como a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, o direito à informação ainda é pouco conhecido por grande parte da população.
Espírito Santo registra milhares de falhas assistenciais
Dados reforçam a preocupação com a segurança do paciente. Em 2025, o Brasil registrou 479.052 falhas na assistência à saúde, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já em 2026, até o dia 15 de março, foram contabilizados 99.863 incidentes no sistema NOTIVISA.
No Espírito Santo, os números também chamam atenção: somente em 2026, já são 1.808 registros de incidentes relacionados à assistência à saúde. Ao longo de 2025, o estado contabilizou 8.417 notificações.
Para especialistas, esses dados estão diretamente ligados à ausência de uma cultura consolidada de segurança do paciente no país.
Consentimento ainda é tratado como formalidade
O tema é abordado no livro “Bioética do Cuidado em Saúde”, da especialista em bioética, advogada e doutora em Direitos Humanos, Aline Albuquerque. Segundo ela, o consentimento informado ainda é tratado de forma burocrática.
“Em muitos casos, o consentimento fica restrito a um formulário. O paciente não tem tempo de compreender todas as implicações. Acaba sendo um instrumento mais de proteção institucional do que de segurança do paciente”, afirma.
A linguagem técnica também é apontada como barreira. Quando riscos, benefícios e alternativas não são explicados de forma clara, o paciente tende a concordar com decisões sem pleno entendimento.
Impacto vai além do tratamento físico
A falta de diálogo afeta diretamente a confiança e pode comprometer o tratamento, especialmente em casos graves, como o câncer.
“Não se trata apenas da doença. É preciso considerar o impacto emocional. Sem transparência, o paciente se sente inseguro e pode até ter menor adesão ao tratamento”, explica a especialista.
Participação do paciente é essencial
Aline Albuquerque defende que o paciente precisa assumir papel ativo no próprio cuidado, buscando informações, fazendo perguntas e discutindo alternativas com os profissionais de saúde.
Ao mesmo tempo, cabe aos profissionais adotarem uma postura de escuta ativa e comunicação clara, colocando o paciente no centro das decisões.
Tecnologia exige equilíbrio
Outro ponto de atenção é o uso da tecnologia. Embora essencial para diagnósticos e tratamentos, o excesso pode prejudicar a relação médico-paciente.
“O contato humano, o exame físico e a escuta são fundamentais. Quando o profissional se prende apenas a exames e telas, o paciente pode se sentir distante”, destaca.
Autonomia tem limites em emergências
A autonomia do paciente é um dos pilares da bioética, mas há exceções. Em situações de urgência, com risco iminente de morte, decisões precisam ser tomadas rapidamente pelos profissionais de saúde, sem tempo para discussões mais aprofundadas.
Ainda assim, especialistas reforçam que fortalecer a comunicação e garantir o entendimento do paciente são medidas essenciais para reduzir falhas, melhorar a qualidade do atendimento e evitar a judicialização — um desafio que também se impõe ao sistema de saúde no Espírito Santo.
