Após 16 anos de tramitação e mais de 20 adiamentos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta quarta-feira (21) o julgamento da denúncia da Operação Naufrágio. Deflagrada em dezembro de 2008, a operação revelou o maior escândalo de corrupção no âmbito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com magistrados, servidores, advogados e empresários na mira das investigações. Quinze réus aguardam o desfecho do processo, que se arrasta há quase duas décadas e se tornou um símbolo da morosidade do Judiciário brasileiro.
A investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou um suposto esquema de venda de sentenças, fraudes em concursos públicos, loteamento político de cartórios e nepotismo dentro do TJES. Entre os envolvidos estavam o então presidente do Tribunal, desembargador Frederico Pimentel (já falecido), outros dois desembargadores e um juiz. Ao todo, 26 pessoas foram denunciadas em 2010. Desde então, cinco morreram e ao menos seis já tiveram os crimes prescritos.
Para especialistas, a lentidão do processo evidencia não apenas a complexidade do caso, mas também as engrenagens emperradas de um sistema que, muitas vezes, beneficia quem possui poder e recursos financeiros para bancar estratégias de defesa mais robustas. Segundo o advogado criminalista e professor universitário, Lucas Neto, esse tipo de processo tende a ser mais lento justamente por envolver autoridades com prerrogativas especiais de função, como desembargadores e juízes.
“O processo é, por natureza, muito complexo em virtude dos fatos apurados. E, com o foro privilegiado, a possibilidade de questionamentos e recursos aumenta significativamente. Isso acaba sendo um fator importante para provocar a demora”, explica o advogado.
A longa tramitação, segundo Neto, tem impactos diretos na efetividade da Justiça. “Embora eu não tenha feito cálculos precisos, posso afirmar com certeza absoluta que inclusive existem penas que, em concreto, já estão prescritas. Isso significa que, mesmo que o julgamento ocorra agora e haja condenações, parte das punições poderá não ser aplicada, o que compromete a resposta penal do Estado”, lamenta.
Ele critica ainda o sentimento de descrença que esse tipo de situação gera na sociedade. “Por mais que eu reconheça o impacto que a operação causou em 2008, a demora do processo é ruim e gera uma sensação de desconfiança no cidadão comum. As pessoas passam a acreditar que a Justiça só funciona para alguns, e que os poderosos sempre encontrarão formas de escapar das punições”, afirma Neto.
O também advogado criminalista e professor de Processo Penal Rivelino Amaral concorda. Para ele, a morosidade processual em casos com muitos réus, provas extensas e trâmites mais rigorosos ( como exige a legislação brasileira) até pode ser tecnicamente justificável, mas isso não diminui seus efeitos negativos sobre a opinião pública.
“Essa demora gera uma sensação de impunidade, de insatisfação generalizada para toda a sociedade. Um processo com tantos réus, tantos documentos e provas, com trâmite no STJ, naturalmente é mais lento. Mas isso não é bem-vindo. A população espera respostas em tempo razoável”, afirma Amaral.
Ele lembra que o devido processo legal e o amplo direito de defesa são garantias constitucionais que devem ser respeitadas, mas que o excesso de tempo entre o fato e a eventual punição esvazia o impacto da própria Justiça. “A função do Judiciário é resolver conflitos e garantir a aplicação da lei. Quando essa resposta vem com tanto atraso, a sociedade se sente desamparada. Um processo lento gera uma repercussão negativa e incalculável para todos”, analisa.
Amaral reforça que o foro privilegiado, que desloca o julgamento para instâncias superiores como o STJ, tem um peso relevante na lentidão. “A carga de trabalho do STJ é altíssima. Isso, aliado à complexidade do caso e à prerrogativa de função dos réus, contribui para que esse processo tenha um caminhar lento. Mas o resultado final é uma Justiça que chega tarde demais, se é que chega”, observa.
Sobre a suposta influência do cargo dos réus (juízes, promotores e advogados) no andamento do processo, ambos os especialistas evitam acusações diretas, mas apontam desigualdades estruturais. “Não faço juízo sobre a probidade das autoridades envolvidas, mas quem tem melhores condições financeiras acaba tendo defesas mais preparadas, com mais recursos para postergar o processo”, afirma Lucas Neto.
A Operação Naufrágio teve origem em desdobramentos da Operação Titanic, que investigava crimes relacionados ao comércio exterior. Escutas telefônicas e quebras de sigilo feitas com autorização judicial ajudaram a revelar uma suposta rede de favorecimento e tráfico de influência no Judiciário capixaba. À época, o caso causou enorme repercussão no Estado e foi interpretado como uma oportunidade para reformar e moralizar o sistema de Justiça local.
Hoje, quase duas décadas depois, a expectativa pelo julgamento da denúncia no STJ se mistura à frustração diante da demora e ao ceticismo quanto aos resultados. Para os especialistas, mesmo uma eventual condenação já não produziria o impacto social esperado em 2008.
“A Justiça tardia é, muitas vezes, uma forma disfarçada de impunidade. E quando se trata de autoridades do próprio Judiciário, essa percepção é ainda mais grave. Se a própria Justiça não consegue se julgar com celeridade e firmeza, qual a mensagem que está sendo passada para o cidadão comum?”, questiona Amaral.
O julgamento previsto para esta quarta-feira é considerado emblemático e decisivo para o futuro do caso. Mas, para muitos capixabas, a Operação Naufrágio já representa, independentemente do desfecho jurídico, o naufrágio de uma promessa de justiça.
