O policial penal Pabliciano Barbato da Silva, de 41 anos, que responde a processos por assédio sexual, corrupção ativa e passiva, bem como favorecimento de presos, está respondendo a dois Processos Administrativos Disciplinares (PAD) que, segundo a Polícia Penal do Espírito Santo, estão na Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Os dados foram informados após publicação de reportagem apontando que, além de assédio sexual contra servidora, perseguição a presos, intimidações e outros crimes. As denúncias existem desde fevereiro de 2023. ES HOJE teve acesso exclusivo a documentos relacionados ao caso.
Barbato, que na época das acusações exercia a função de assistente de direção na Unidade Prisional de Xuri, em Vila Velha, é acusado de passar a mão em subordinada, agarrá-la a força e beijar a vítima. Após a denúncia, o servidor foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Serra, mas permaneceu em cargos de confiança Cargos de confiança da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o que gerou indignação entre seus colegas de trabalho.
Apesar de estar respondendo aos processos, Pabliciano Barbato, foi promovido em 2024 a coordenador da Divisão de Armamentos, Munições e Equipamentos (DAME) da Polícia Penal, com um salário de aproximadamente R$ 10 mil. A promoção foi vista por muitos como um reflexo da impunidade dentro do sistema, o que gerou revolta e colocou em xeque a credibilidade da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES).
O caso de Barbato ocorre em um momento em que o governo do Estado sancionou, em março de 2024, uma lei que proíbe o assédio moral e sexual no serviço público, ampliando as punições para tais condutas. A legislação foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), após aprovação pelos deputados estaduais, e visa garantir um ambiente de trabalho mais seguro e ético para os servidores públicos. Entretanto, a permanência de Barbato em um cargo de confiança, mesmo com as acusações, levanta questionamentos sobre a aplicação da nova lei.
Em nota, a Polícia Penal informou que as acusações estão sendo investigadas pela Corregedoria da Sejus, e que o servidor aguarda a conclusão dos processos para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A Sejus, por sua vez, pede que a reportagem do ES Hoje procure a Polícia Penal. O Jornal ES Hoje busca entender qual instituição deve procurar para ter um parecer oficial, pois ambas as instituições estão atribuindo a responsabilidade uma à outra.
“A Polícia Penal informa que as denúncias envolvendo o policial penal estão sendo investigadas por meio de dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs). A Polícia Penal esclarece ainda que o servidor é integrante dos quadros da Polícia Penal e que aguarda a conclusão do devido processo legal para adotar as medidas cabíveis”, diz a nota oficial.
Além das acusações de assédio sexual, o policial também é investigado por suspeitas de envolvimento em fraudes e uso indevido de viaturas oficiais, o que amplia as preocupações sobre o funcionamento do sistema prisional no Estado. As investigações continuam, e a expectativa é que as apurações tragam mais esclarecimentos sobre a conduta do servidor e as falhas no processo de fiscalização da Polícia Penal.
Além de assédio sexual e violência institucional, policial penal tem PAD por chantagem a presos
