O cenário eleitoral para o Partido Liberal (PL) no Espírito Santo sofreu novos solavancos às vésperas do encerramento do prazo para a troca de nomes nas chapas. E a pressão aumentou muito para a maior aposta liberal na chapa para a Câmara dos Deputados: Lucas Polese. O hoje deputado estadual precisa superar em muito os 200 mil votos para que o PL conquiste ao menos uma cadeira.
A matemática que pressiona a responsabilidade do candidato vem a partir de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) decidir pelo indeferimento da candidatura do vereador de Vitória, Armandinho Fontoura, que pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa. “Pleiteia”, no presente, porque cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, o julgamento precisa estar dentro do prazo findado em 14 de setembro – a próxima segunda-feira.
Na mesma linha de fragilidade jurídica de Armandinho, o deputado federal Gilvan da Federal, candidato à reeleição, também se encontra a um passo de ter seu registro impugnado de forma definitiva.
Com a data-limite para o TSE promover a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais e, portanto, substituição de candidaturas na próxima segunda-feira (14), a cúpula da sigla enfrenta um dilema estratégico.
Os indeferimentos ainda não são definitivos, o que permite aos dois seguirem fazendo o que estão: campanha nas ruas. Contudo, a manutenção dos nomes na urna envolve um risco elevado: caso a Justiça Eleitoral os considere inaptos posteriormente, todos os votos recebidos por eles serão anulados, o que compromete o cálculo do quociente eleitoral e coloca em risco as vagas que o partido projeta conquistar.
Se as decisões judiciais sairem antes, ou os próprios candidatos avaliarem que, pelo bem do partido, devem ser substituídos, o prazo é segunda (14).
A corrida contra o relógio e o peso sobre Lucas Polese
Diante da proximidade do dia 14, interlocutores do meio político questionam a viabilidade de um “milagre jurídico-eleitoral” capaz de reverter os dois quadros a tempo. A obtenção de efeito suspensivo ou reforma das decisões em instâncias superiores antes do prazo limite de substituição é vista por juristas como um caminho de extrema complexidade processual.
Se a opção do partido for por não substituir Gilvan da Federal e sua inaptidão se confirmar no julgamento final, o reflexo direto incidirá sobre a nominata de candidatos a deputado federal. Dentro desse arranjo, a maior aposta do PL para a Câmara dos Deputados, Lucas Polese, precisa de votação expressiva para que o PL alcance o quociente eleitoral e assegure, ao menos, uma cadeira no Congresso Nacional.
Entenda a origem dos entraves jurídicos de Armandinho Fontoura e Gilvan da Federal – que passa longe de decisões do Supremo Tribunal Federal atreladas ao ministro Alexandre de Moraes:
Armandinho Fontoura: Teve o pedido de impugnação formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em decorrência de uma condenação por falsidade ideológica ocorrida em junho. Segundo a sentença, o vereador utilizou o perfil falso “Dra. Laura” em aplicativo de mensagem para proferir ataques contra o advogado Luciano Ceotto. Com pena de dois anos e três meses convertida em prestação de serviços e multa de R$ 50 mil, o caso se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade por oito anos previstas pela Lei Complementar 219/2025.
Gilvan da Federal: A contestação decorre de condenação em segunda instância por violência política de gênero contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL), em episódio ocorrido quando ambos cumpriam mandato na Câmara de Vitória. Gilvan chegou a obter um registro provisório via liminar do ministro Kassio Nunes Marques no TSE, mas a medida foi cassada, levando a Procuradoria Regional Eleitoral a se manifestar formalmente pelo indeferimento do registro.
A matéria foi atualizada corrigindo o número da votação mencionada no início da reportagem.
