O vereador Saulinho da Academia (PDT), presidente afastado da Câmara Municipal da Serra, está autorizado a retornar ao mandato. A decisão foi tomada pela ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e assinada no início da tarde desta terça-feira (10). A autorização ocorre a 13 dias da eleição que definirá o comando da Casa para o próximo período, marcada para 23 de novembro.
Saulinho estava afastado da Câmara desde 23 de setembro de 2025. Ele foi o vereador mais votado da Serra nas eleições de 2024, com 8.241 votos. Com a decisão do STJ, poderá reassumir a cadeira no Legislativo municipal e, conforme o cenário previsto para a eleição da Mesa Diretora, voltar também à presidência da Casa.
O afastamento foi determinado pelo juiz Gustavo Grillo, da 2ª Vara Criminal da Serra. Na mesma ocasião, outros três vereadores também foram afastados. Os parlamentares respondem à mesma ação penal, movida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que investiga supostas negociações para aprovar uma emenda a um projeto de regularização de imóveis em 2024.
Ao analisar o recurso apresentado pela defesa, a ministra Maria Marluce Caldas acolheu parte dos argumentos e considerou que a manutenção do afastamento integral de Saulinho se tornou desproporcional após mais de 13 meses. Para a relatora, não foram apontados fatos novos atribuídos ao vereador que demonstrassem risco concreto à investigação ou ao andamento do processo.
Ausência de fatos novos pesou na decisão
Um dos pontos considerados pela ministra foi a ausência de registros de condutas posteriores ao afastamento que pudessem comprometer a apuração. A decisão destaca que não há indicação de ameaça a testemunhas, destruição de provas, descumprimento de ordem judicial ou tentativa de interferir na investigação.
Outro aspecto levado em conta foi o encerramento da tramitação dos projetos relacionados à acusação. Segundo a defesa, o prefeito vetou a emenda ao Projeto de Lei nº 69/2024 e sancionou o projeto. Esse contexto também foi considerado na análise sobre a necessidade de manter o vereador afastado do exercício do mandato.
A ministra ainda questionou o argumento utilizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para manter a medida. Segundo o entendimento apresentado na decisão, o fato de um vereador exercer influência política em razão do mandato não é suficiente, por si só, para justificar seu afastamento integral.
Para que a medida seja mantida, seria necessário demonstrar uma conduta concreta do parlamentar que representasse risco real ao processo. A decisão, portanto, não encerra a investigação nem afasta as acusações, mas considera que os elementos apresentados não justificam, neste momento, a continuidade do afastamento de Saulinho.
Antes de o caso chegar ao STJ, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo havia negado o pedido de retorno do vereador por unanimidade. O Ministério Público do Espírito Santo e a Procuradoria-Geral da República também se manifestaram a favor da manutenção do afastamento.
Gravação continua na investigação
Apesar de autorizar o retorno ao mandato, a ministra não acolheu todos os pedidos apresentados pela defesa. Ela rejeitou a solicitação para anular a gravação de áudio feita em maio de 2024 e utilizada como elemento da investigação.
De acordo com a relatora, eventuais questionamentos sobre a validade dessa prova devem ser apresentados e analisados pelo juiz responsável pela ação penal. Assim, a decisão sobre o retorno à Câmara não representa uma declaração de inocência nem a retirada da gravação do processo.
A ação penal continua em andamento. A ministra também deixou claro que o afastamento poderá ser determinado novamente caso surjam fatos concretos que justifiquem a adoção da medida. A decisão foi individual, tomada pela relatora, e o Ministério Público ainda pode recorrer à turma do STJ, colegiado formado por ministros que poderá analisar o recurso.
Segundo vereador afastado a recuperar o mandato
Saulinho é o segundo vereador investigado no mesmo processo a conseguir autorização para retornar à Câmara da Serra. Em 27 de outubro, a ministra Maria Marluce Caldas também decidiu pelo retorno de Cleber Serrinha (MDB).
Continuam afastados Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT). As defesas dos dois parlamentares buscam obter o mesmo benefício concedido aos colegas.
A decisão sobre Saulinho ocorre em meio à disputa pela presidência da Câmara da Serra. Desde o afastamento do vereador, o vice-presidente Dr. William Miranda (União) está à frente da Casa de forma provisória.
Com a autorização para reassumir o mandato, Saulinho poderá voltar ao Legislativo municipal às vésperas da eleição da Mesa Diretora, marcada para 23 de novembro. A escolha definirá os responsáveis pela condução da Câmara nos anos de 2027 e 2028, período que inclui a próxima eleição municipal.
A Mesa Diretora é responsável pela condução administrativa e dos trabalhos legislativos da Câmara. A eleição de seus integrantes define quem ocupará os principais cargos de direção da Casa no próximo biênio.
O retorno de Saulinho também terá efeito sobre a composição das cadeiras do Legislativo. O suplente que ocupava a vaga do vereador deverá deixar a Câmara com a reassunção do titular.
A decisão do STJ altera, assim, a situação de Saulinho no Legislativo municipal em um momento próximo à escolha da nova direção da Casa. No entanto, o processo criminal permanece em andamento, e a autorização para o exercício do mandato não impede que a Justiça adote novas medidas caso sejam apresentados elementos concretos que as justifiquem.
