Projeto reserva vagas a estudantes de olimpíadas científicas

A participação em olimpíadas científicas e competições de conhecimento poderá se tornar um critério de acesso a universidades federais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.943/2023, que prevê a reserva de vagas em cursos de graduação para estudantes que tenham participado de competições nacionais ou internacionais nos dois anos anteriores ao processo seletivo.

A proposta poderá beneficiar estudantes do Espírito Santo que participam de olimpíadas de Matemática e outras áreas do conhecimento. Em 2025, somente a primeira fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) registrou 345.565 estudantes inscritos da rede pública estadual capixaba. Já em 2026, a Olimpíada Capixaba de Matemática (OCMAT) contabilizou 143.693 participantes.

Os números mostram a dimensão da participação dos estudantes do Estado nessas iniciativas, embora correspondam a competições diferentes e não representem necessariamente pessoas distintas. O projeto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional para que as regras possam entrar em vigor.

O texto é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (União-PR), recomendou a aprovação da proposta, que altera a Lei de Cotas, legislação que estabelece regras para a reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior.

“A proposta contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes”, afirmou Diego Garcia.

Participação capixaba em competições

Os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) ajudam a dimensionar o alcance das competições científicas no Espírito Santo.

Em 2025, a primeira fase da OBMEP reuniu 345.565 estudantes de 1.052 escolas da rede pública estadual, distribuídas pelos 78 municípios capixabas. Na edição anterior, em 2024, haviam sido registrados 340.666 estudantes da rede estadual.

Na segunda fase da OBMEP 2025, o Espírito Santo teve 16.387 estudantes classificados, considerando as redes estadual, municipais, federal e privada. Desse total, 7.934 eram da rede estadual, 6.897 das redes municipais, 434 da rede federal e 1.122 da rede privada.

A competição é uma das maiores iniciativas de incentivo ao estudo da Matemática no país e reúne alunos de escolas públicas e privadas. Além de avaliar o conhecimento dos participantes, a olimpíada identifica estudantes com bom desempenho e abre oportunidades de continuidade dos estudos na área.

Em 2026, a OCMAT, realizada em parceria entre o Governo do Estado e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), registrou 143.693 participantes na primeira fase. Desse grupo, 13.792 estudantes foram classificados para a segunda etapa.

A competição estadual estimula o raciocínio lógico, o pensamento crítico e a resolução de problemas, além de incentivar o interesse dos alunos pela Matemática e por outras áreas científicas.

Outro dado divulgado em 2026 envolve a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou que 229 adolescentes atendidos nas unidades socioeducativas participaram da edição deste ano.

Os números disponíveis são referentes a competições e públicos específicos. Não há, nos levantamentos consultados, um total consolidado de estudantes capixabas que participaram de todas as olimpíadas científicas nacionais e internacionais em 2025 e 2026. Por isso, os dados não devem ser somados como se representassem o número total de estudantes beneficiados pelo projeto.

Como funcionará a reserva de vagas

Pelo texto aprovado, as universidades federais e os institutos federais deverão reservar vagas em cursos de graduação por meio de processos seletivos específicos para estudantes que concluíram o ensino médio e participaram de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento nos dois anos anteriores à seleção.

A proposta não restringe o benefício aos estudantes que conquistaram medalhas. A participação nas competições também será considerada, enquanto as premiações poderão influenciar a pontuação dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos em cada edital.

Os editais deverão apresentar quais olimpíadas científicas e competições serão aceitas para cada processo seletivo. Também precisarão informar quais cursos oferecerão vagas, a quantidade disponível e os critérios de pontuação relacionados à participação e às premiações obtidas pelos estudantes.

Dessa forma, cada instituição deverá estabelecer as regras de seleção dentro dos parâmetros previstos na legislação, permitindo que os candidatos conheçam antecipadamente as competições reconhecidas e os critérios utilizados na classificação.

A medida busca reconhecer o desempenho acadêmico dos estudantes que participam dessas iniciativas e criar outra possibilidade de ingresso no ensino superior público federal, além das formas tradicionais de seleção.

Projeto ainda precisa concluir tramitação

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania representa mais uma etapa da tramitação do Projeto de Lei 3.943/2023. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, caso não haja recurso para que seja votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A tramitação conclusiva permite que determinadas propostas sejam aprovadas pelas comissões responsáveis sem precisar passar pela votação de todos os deputados em plenário.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado definitivamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Portanto, a aprovação na CCJ não significa que as universidades federais já estejam obrigadas a oferecer vagas por esse critério.

Se entrar em vigor, a mudança poderá criar uma nova modalidade de acesso ao ensino superior para estudantes que desenvolveram habilidades e conhecimentos por meio de olimpíadas científicas e competições acadêmicas durante o ensino médio.

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