Orçamento de Vitória: sessão termina sem votação pela 4ª vez

A Câmara Municipal de Vitória encerrou, às 9h55 desta quinta-feira (12), mais uma sessão extraordinária sem votar o orçamento municipal de 2027. Foi a quarta tentativa de colocar a proposta em votação no plenário. A sessão terminou por falta de quórum, ou seja, número mínimo de vereadores presentes para dar andamento aos trabalhos. Uma nova sessão foi convocada para segunda-feira (16), às 9h30, quando a matéria deverá entrar na pauta pela quinta vez.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), que informou a presença de cinco vereadores: ele próprio, Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos), Leonardo Monjardim (Novo) e Luiz Emanuel (Republicanos). Goggi também esclareceu que os vereadores Darcio Bracarense e Professor Juscelino estavam em representação e, portanto, não deveriam ser contabilizados como faltosos.

Antes de iniciar os trabalhos, o presidente pediu a intervenção da segurança para retirar do plenário pessoas que estavam com buzinas. Nas galerias, moradores e lideranças comunitárias acompanhavam a sessão e faziam manifestações. Goggi pediu colaboração dos presentes para manter a ordem durante os trabalhos.

“Isso daqui não é casa da mãe Joana. Vamos manter a ordem do plenário”, afirmou o presidente ao solicitar que as buzinas fossem retiradas.

Em seguida, agradeceu a presença dos moradores e reconheceu a importância da participação popular nas atividades do Legislativo. No entanto, ressaltou que as manifestações não poderiam interromper a sessão.

“É bom ter o cidadão aqui acompanhando o dia a dia do Parlamento. Muito bom ter vocês aqui. Só preciso da compreensão, até porque nós estamos tocando uma sessão e na sessão a gente não pode ter nenhum tipo de manifestação com buzinas ou outras coisas. A manifestação que tem aqui é através da tribuna desta Casa”, declarou.

Ao falar sobre a ausência de vereadores, Goggi afirmou que aquela era a quarta tentativa de colocar o orçamento em votação. Segundo ele, a falta de quórum impedia a continuidade dos trabalhos e, consequentemente, a apreciação de uma das principais matérias em discussão na Câmara.

“Lamentavelmente, mais uma vez, um capítulo triste desta Casa. Há tempos atrás, na hora de votar a peça orçamentária, nós já tínhamos vivido isso daqui. Hoje é a quarta vez que eu tento pautar o nosso orçamento. Não temos quórum, não temos quórum, e a nossa sessão fica prejudicada”, afirmou.

Armandinho pede corte de salários

Durante a sessão, o vereador Armandinho Fontoura (PL) também se manifestou sobre a ausência dos parlamentares e voltou a defender o corte do subsídio, que é a remuneração mensal dos vereadores, daqueles que não compareceram à votação.

Armandinho reconheceu que Darcio Bracarense estava em representação, assim como outro parlamentar, mas criticou os demais ausentes. Para ele, a falta de vereadores estaria relacionada a uma disputa política envolvendo o orçamento municipal e a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara.

“É uma vergonha os demais vereadores deliberadamente obstruírem a sessão. Na verdade, é uma tentativa de sequestrar o orçamento da cidade para emparedar o Executivo, para justamente esse grupo levar os seus interesses. E quem perde com isso é a cidade de Vitória”, declarou.

O parlamentar também destacou o valor previsto para o orçamento municipal de 2027. Segundo ele, a proposta representa aproximadamente R$ 4,1 bilhões e contempla recursos para áreas como educação, segurança pública e assistência social.

Armandinho relacionou a discussão orçamentária à gestão do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), eleito governador do Espírito Santo. Na avaliação do vereador, os recursos previstos refletem investimentos realizados pela administração municipal nos últimos anos.

O parlamentar também mencionou a discussão sobre a exoneração de cargos comissionados do Governo do Estado, anunciada pela equipe de transição de Pazolini. Segundo Armandinho, a possibilidade de desligamento desses servidores teria provocado reações entre vereadores que possuem vínculos políticos com a administração estadual.

Ele citou uma publicação feita em sua rede social e mencionou uma referência histórica à gestão de João Coser, em 2005, quando, segundo seu relato, também houve exoneração de cargos.

Armandinho classificou o episódio como uma disputa política que envolveria a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado.

“Isso nada mais é do que uma chantagem política deslavada, com a cara do capixaba, envolvendo a Prefeitura de Vitória e o Governo do Estado do Espírito Santo”, afirmou.

Ao final de sua manifestação, voltou a solicitar que a Câmara avalie o desconto na remuneração dos vereadores ausentes.

“Gostaria de solicitar mais uma vez o corte do subsídio dos vereadores que faltam à sessão, pois é um absurdo, uma vergonha com o cidadão, com o contribuinte, com o munícipe de Vitória, que paga o nosso salário”, disse.

Disputa pela Mesa Diretora e emendas

A nova tentativa frustrada de votação ocorre em meio a um impasse entre grupos de vereadores sobre a condução da Câmara e a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028. A eleição para o comando do Legislativo está prevista para ocorrer até o dia 20 de novembro.

A disputa envolve um grupo de 16 vereadores, identificado como G16, que articula a eleição de Dalto Neves (Solidariedade) para a presidência da Casa, e outro grupo formado por cinco parlamentares mais alinhados politicamente a Lorenzo Pazolini.

A divergência também envolve a tramitação do orçamento. Na terça-feira (10), a Comissão de Finanças analisou o projeto encaminhado pelo Executivo municipal. O relator, vereador Davi Esmael, apresentou parecer favorável à aprovação da proposta sem acolher as emendas apresentadas pelos parlamentares.

Ao todo, o projeto recebeu 30 emendas. A rejeição das propostas provocou questionamentos de vereadores que defendiam a análise das alterações antes da votação em plenário.

Na quarta-feira (11), a tentativa de votação foi marcada por novos desentendimentos. A sessão ordinária da manhã foi interrompida após a saída de parlamentares do plenário. Posteriormente, duas sessões extraordinárias foram convocadas, mas também não tiveram presença suficiente para a votação.

A discussão sobre as emendas e a eleição da Mesa Diretora contribuíram para o agravamento do impasse. Entre os pontos de divergência está a reclamação de vereadores de que não houve acordo sobre a retirada ou o arquivamento de emendas apresentadas ao projeto.

A eleição da Mesa Diretora também é um dos elementos centrais da disputa. O grupo que apoia Dalto Neves reúne parlamentares de diferentes posicionamentos políticos, enquanto os vereadores mais próximos de Pazolini defendem outra articulação para o comando do Legislativo.

Na sessão desta quinta-feira, Armandinho voltou a associar a ausência dos vereadores a essa disputa. Ele afirmou que a cidade não deveria ser prejudicada por divergências relacionadas à ocupação de cargos na Câmara.

Orçamento de R$ 4,145 bilhões

A proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura de Vitória prevê receita total de aproximadamente R$ 4,145 bilhões para 2027. O valor representa um aumento de 6,25% em relação à previsão orçamentária do município para 2026, conforme informações publicadas sobre a tramitação do projeto.

A proposta estabelece a previsão de receitas e despesas do município e define os recursos destinados à manutenção dos serviços públicos e à execução de políticas municipais.

Entre as áreas contempladas estão educação, saúde, segurança pública, urbanismo e assistência social. Os investimentos previstos incluem despesas com pessoal, manutenção dos serviços, obras, instalações e aquisição de equipamentos.

De acordo com os dados divulgados durante a tramitação, estão previstos R$ 960 milhões para educação, R$ 637 milhões para saúde, R$ 693,7 milhões para urbanismo e R$ 129 milhões para segurança pública. A proposta também contempla recursos para outras áreas da administração municipal.

A aprovação do orçamento é necessária para que a Prefeitura tenha autorização legislativa para executar as despesas previstas para o próximo exercício financeiro. O projeto precisa ser apreciado pelos vereadores antes do encerramento do ano legislativo, permitindo que a administração municipal organize a execução financeira de 2027.

Com o encerramento da sessão desta quinta-feira, a Câmara terá uma nova oportunidade de apreciar a matéria na segunda-feira (16), durante sessão ordinária, convocada para as 9h30.

Após o encerramento dos trabalhos, o ambiente fora do plenário foi marcado por manifestações de pessoas que acompanhavam a votação. Foram registradas buzinas, vuvuzelas e outros instrumentos utilizados pelos participantes.

Até a próxima sessão, o orçamento municipal continuará sem votação em plenário, enquanto os vereadores seguem envolvidos nas articulações políticas relacionadas à proposta orçamentária e à eleição da nova Mesa Diretora.

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