A Câmara Municipal de Vila Velha aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o projeto que cria o Programa Municipal Escola Amiga da Comunidade. A proposta incentiva o uso dos espaços das escolas públicas municipais, fora do horário regular de aulas, para atividades esportivas, culturais, educativas e de convivência entre moradores.
A iniciativa prevê que quadras, pátios, auditórios e salas das unidades de ensino possam receber atividades de interesse coletivo, desde que o uso seja autorizado e respeite as regras de segurança, a preservação do patrimônio público e a prioridade das aulas e demais atividades pedagógicas.
Entre as possibilidades previstas estão práticas esportivas e recreativas, apresentações artísticas, cursos, oficinas, reuniões de moradores e projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil.
A participação no programa poderá ocorrer por meio de iniciativas da própria comunidade escolar, propostas de associações de moradores, projetos de organizações sociais e parcerias com instituições educacionais, culturais ou esportivas. O texto também prevê a participação voluntária de educadores, estudantes universitários e integrantes da comunidade.
A proposta tem como objetivo aproximar as escolas dos moradores dos bairros e ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura e educação. Outro propósito é fortalecer os vínculos comunitários e contribuir para a prevenção da violência por meio da ocupação dos espaços públicos.
A justificativa do projeto aponta que, embora Vila Velha tenha uma extensa rede municipal de ensino, há bairros com poucas opções de espaços públicos adequados para atividades culturais, esportivas e de convivência. Ao mesmo tempo, algumas estruturas escolares ficam subutilizadas fora do período de aulas.
Com a aprovação, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei e estabelecer critérios para a adesão das escolas, a organização das atividades e a autorização para uso dos espaços. A implementação poderá ocorrer por meio de parcerias e cooperação entre unidades de ensino e entidades comunitárias.
O projeto estabelece ainda que as despesas decorrentes da execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessário. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
