O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) liberou nesta sexta-feira (2) a candidatura do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL) a deputado estadual. A decisão ocorre dois dias depois de o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspender os efeitos eleitorais de uma condenação criminal que havia levado ao indeferimento do registro.
Com a decisão, Fontoura poderá disputar a eleição deste domingo (4). O vereador havia tido a candidatura barrada pelo TRE-ES em setembro, após a Corte considerar que uma condenação por falsidade ideológica configurava causa de inelegibilidade.
A condenação foi imposta pela 1ª Câmara Criminal do TJES, que fixou pena de dois anos e três meses de reclusão e 23 dias-multa. As penas foram posteriormente substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 50 mil, segundo informações divulgadas sobre o processo.
A decisão que alterou a situação eleitoral de Fontoura está relacionada ao processo nº 5016531-72.2026.8.08.0000. Em setembro, uma liminar do TJES já havia suspendido temporariamente os efeitos eleitorais da condenação e permitido que o vereador recorresse à Justiça Eleitoral em busca do registro.
A situação da candidatura havia provocado uma disputa judicial às vésperas da eleição. O Ministério Público Eleitoral havia defendido o indeferimento do registro, argumentando que a condenação criminal produzia efeitos de inelegibilidade. O entendimento foi acolhido inicialmente pelo TRE-ES.
Fontoura é vereador de Vitória e tenta uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PL. A candidatura aparece nas bases eleitorais com o número 22456.
O parlamentar também esteve no centro de uma disputa judicial relacionada à sua prisão em 2022. Ele foi detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e permaneceu preso por mais de um ano. Depois, passou a cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A liberação do registro ocorre na última sexta-feira antes da votação. Com a decisão da Justiça Eleitoral, Fontoura permanece na disputa pela vaga de deputado estadual.
