O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Candidato à reeleição, Lula tem no fim da 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.
O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.
A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio de governo, centrão e oposição.
A emenda constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia a mais de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão selene.
PEC DA APOSENTADORIA DE AGENTES DE SAÚDE TAMBÉM É PROMULGADA
O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários, e agora é a emenda constitucional 140.
O governo se opôs à proposta e tentou derrubar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem a aposentados o mesmo salário da ativa e reajuste anual igual ao dos que seguem trabalhando, mas a negociação não andou.
A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.
O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas deles ocuparam galerias do plenário. Nesta sexta, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.
Os agentes de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue ou leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas, e no acompanhamento da vacinação infantil e junto aos programas de saúde da família.
Por Fernanda Brigatti
