A coligação do candidato Lorenzo Pazolini (Republicanos) entrou no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), neste domingo (11), com uma ação que pede a cassação dos registros de candidatura de Ricardo Ferraço e de seu vice, Camillo Neves. O processo questiona um vídeo em que o prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso, afirma que a prefeitura poderá demitir cerca de 700 pessoas caso Ferraço não vença a eleição para governador.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) também pede que Lastênio seja declarado inelegível por oito anos. A coligação acusa o prefeito de usar a autoridade do cargo para pressionar eleitores em benefício da chapa adversária.
O documento consultado contém a petição inicial e os anexos apresentados pela coligação. Não há, nessa cópia, decisão judicial sobre os pedidos.
Segundo a petição, o vídeo foi publicado no perfil do prefeito no Instagram no sábado (10). Na transcrição anexada ao processo, Lastênio aparece apoiando Ferraço e relacionando uma eventual derrota do candidato à perda de empregos no município.
“Caso o Ricardo Ferraço, o 15 aqui, não vença as eleições, o que vai acontecer em Guandu? A prefeitura vai ter que demitir, talvez, umas 700 pessoas”, diz o prefeito, conforme a transcrição.
Na sequência, Lastênio afirma que possíveis demissões também prejudicariam o comércio e outros negócios locais. Ele ainda associa a continuidade de obras, a entrada de recursos no município e a manutenção do transporte escolar para o Ifes ao resultado da disputa.
“Quem vota contra o Ricardo Ferraço vai poder deitar à noite… colocar a cabeça no seu travesseiro e olhar e pensar quantas pessoas desempregadas vão estar no Guandu?”, afirma em outro trecho reproduzido na ação.
Acusação de abuso de poder político
Para a coligação Paz Pra Viver Um Novo Tempo, as declarações representam uma tentativa de intimidar eleitores, especialmente servidores comissionados e trabalhadores com contratos temporários.
O argumento é que Lastênio falou na condição de prefeito, com autoridade para nomear e exonerar ocupantes de cargos em comissão e encerrar vínculos temporários. A autora sustenta que associar a manutenção desses empregos à eleição de um candidato configura abuso de poder político.
Ferraço e Camillo foram incluídos na ação como supostos beneficiários da conduta. A coligação pede a cassação dos registros de ambos e a inelegibilidade do prefeito, além de multa aos investigados e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais.
Preservação do vídeo e informações sobre exonerações
Como medida urgente, a coligação pede que a Justiça determine à Meta, responsável pelo Instagram, a preservação do vídeo original e dos registros da publicação. Também solicita dados de alcance, como visualizações, reproduções, curtidas, comentários e compartilhamentos.
A petição requer ainda informações da Prefeitura de Baixo Guandu sobre o número de servidores comissionados e contratados temporários, além das exonerações e rescisões ocorridas desde 4 de outubro.
Outro pedido é a reunião do processo com uma AIJE anterior que, segundo a coligação, trata de supostas pressões para que servidores comissionados participem da campanha de Ferraço. A autora afirma que o vídeo de Lastênio estaria relacionado aos fatos narrados nessa outra ação.
Entre os anexos estão um relatório de preservação de conteúdo digital e a identificação de um arquivo de vídeo. A cópia consultada não inclui manifestações de defesa de Lastênio, Ferraço ou Camillo.
