A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1369/26, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado em 2025 para reduzir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
Com a mudança, novos pedidos de aposentadoria e auxílio-doença passam a ter o mesmo peso que os processos de reavaliação e revisão de benefícios já concedidos. Antes, essas duas últimas atividades eram prioridade no programa.
Após a aprovação no Plenário da Câmara, a medida provisória foi aprovada sem mudanças pelo Senado. O texto será promulgado.
A MP também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que um processo possa entrar no PGB. O programa prevê ainda pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas estabelecidas.
A vigência do Programa de Gerenciamento de Benefícios está prevista até 31 de dezembro de 2026.
Durante a votação em Plenário, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou a importância da medida para famílias com doenças raras e atípicas. “Já conseguimos diminuir a fila em 76% em agosto e, em setembro, vamos zerar a fila do INSS”, afirmou.
