Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Zé Preto (Podemos) prevê a criação do Programa Estadual “Gelo Social”, que poderá garantir o fornecimento gratuito ou subsidiado de gelo para pescadores artesanais do Espírito Santo. A proposta estabelece que o programa seja coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG).
Pelo projeto, poderão ser beneficiados pescadores que exerçam a atividade artesanal no Estado, estejam cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou em outro cadastro oficial equivalente, comprovem residência no Espírito Santo e atendam aos critérios definidos pela SEAG.
O fornecimento poderá ser gratuito para pescadores em situação de vulnerabilidade social ou subsidiado, com percentual de desconto definido pelo Poder Executivo. Também poderá ocorrer por meio de convênios, parcerias ou termos de cooperação com colônias de pescadores, associações, cooperativas, municípios, empresas produtoras de gelo e entidades públicas ou privadas ligadas ao setor.
Entre os objetivos do programa estão melhorar a conservação do pescado, reduzir perdas da produção, ampliar as condições sanitárias e de qualidade dos produtos e fortalecer a atividade pesqueira artesanal e a renda das famílias de pescadores.
A proposta também prevê que a SEAG possa implantar fábricas comunitárias de gelo em regiões pesqueiras estratégicas, adquirir o produto de fornecedores credenciados, firmar convênios com prefeituras e entidades representativas e disponibilizar pontos de distribuição próximos aos locais de desembarque.
O projeto estabelece ainda a possibilidade de ações educativas sobre armazenamento e conservação do pescado. O Poder Executivo poderá priorizar comunidades pesqueiras tradicionais, ribeirinhas e aquelas em maior situação de vulnerabilidade econômica e social.
Na justificativa, Zé Preto afirma que a proposta considera a importância social, econômica e cultural da pesca artesanal para milhares de famílias capixabas. “A conservação adequada do pescado é um dos maiores desafios enfrentados pelos pescadores artesanais, especialmente aqueles que atuam em comunidades costeiras e ribeirinhas com baixa infraestrutura”, afirmou.
Segundo o deputado, o gelo é necessário para manter a qualidade do pescado, reduzir perdas e garantir melhores condições de comercialização. Ele também aponta que o custo do produto impacta a renda dos pescadores, reduzindo a margem de lucro e comprometendo a sustentabilidade da atividade.
“Com a criação do Programa ‘Gelo Social’, o Estado poderá atuar de forma concreta no fortalecimento da pesca artesanal, promovendo mais dignidade, valorização do trabalho dos pescadores e incentivo à economia local”, declarou Zé Preto.
A justificativa também destaca que a medida poderá contribuir para melhorar as condições sanitárias do pescado comercializado no Estado, fortalecer a segurança alimentar da população e ampliar a competitividade do setor pesqueiro capixaba.
Pelo texto, as despesas para execução do programa serão pagas com dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias após sua publicação.
