O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares impostas ao vereador de Vila Velha Pastor Fabiano (PL), encerrando as restrições judiciais que vinham sendo cumpridas desde o fim de 2022. A decisão determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e extinguiu a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana.
Pastor Fabiano foi preso preventivamente no final de 2022 em meio às investigações relacionadas a protestos e publicações contra o Supremo Tribunal Federal. Após obter liberdade provisória, em dezembro de 2023, permaneceu submetido às medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
O pedido de revogação das restrições foi protocolado pelos advogados Hélio Garcia Ortiz Júnior e Eric Gustavo de Gois Silva. Na petição encaminhada ao STF, a defesa sustentou que o vereador cumpriu integralmente todas as determinações judiciais durante o período em que permaneceu monitorado por tornozeleira eletrônica.
No dia seguinte à apresentação do requerimento, Alexandre de Moraes determinou o fim das medidas cautelares. Além da retirada do equipamento de monitoramento eletrônico, a decisão restabeleceu a liberdade de circulação do parlamentar, com o encerramento das limitações para deslocamentos no período noturno e aos fins de semana.
O advogado Eric Gustavo confirmou a revogação das restrições impostas ao vereador. Embora tenha destacado que o processo tramita sob sigilo, afirmou que a decisão representa um avanço na situação jurídica de seu cliente.
“Trata-se de um avanço relevante na reparação das penalidades enfrentadas nos últimos anos”, declarou o advogado.
