A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.366/26 aprovou o texto que cria uma linha de financiamento para profissionais do transporte remunerado privado de passageiros, taxistas, cooperativas de taxistas e trabalhadores do transporte escolar. A proposta ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto aprovado na ultima semana (28) pela comissão é um projeto de lei de conversão, que também permite o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas.
A inclusão dos profissionais do transporte escolar foi uma das mudanças feitas pela relatora da MP, deputada Amanda Gentil (PP-MA). Ela acolheu seis das 14 emendas apresentadas à medida provisória.
Segundo a relatora, a alteração amplia o alcance da política pública para incluir uma modalidade de transporte relacionada ao acesso à educação e à mobilidade de crianças e adolescentes.
O foco inicial do governo ao editar a medida provisória era criar condições de financiamento para que entregadores de aplicativos pudessem comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
A versão aprovada pela comissão também amplia as possibilidades de financiamento e estabelece novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
O texto ainda incorpora medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Outra alteração autoriza os bancos a adotarem um sistema de pagamento flexível nas operações. Com a regra, as parcelas poderão ter valores diferentes no início e no final do financiamento. A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
